Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
766,717,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA, E-SIC E CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO NO MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
744,715,2026-02-06,"REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.",2026,"LEI MUNICIPAL"
746,716,2026-02-02,"ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
738,714,2025-12-18,"LEI DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
734,711,2025-10-23,"LARGURA MÍNIMA DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
733,710,2025-10-23,"INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
732,709,2025-10-09,"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
731,708,2025-10-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVEL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
718,707,2025-09-18,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE eSPERANTINÓPOLIS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
719,706,2025-09-04,"CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS ADMIINISTRATIVOS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
711,705,2025-08-21,"CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
682,704,2025-06-20,"LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
678,703,2025-06-12,"LEI DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",2025,"LEI MUNICIPAL"
638,701,2025-05-08,"ALTERA A LEI Nº 649/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR DIÁRIAS NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS",2025,"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
615,694,2025-04-23,"ALTERA A LEI DE DIÁRIAS 562/2018.",2022,"LEI MUNICIPAL"
596,700,2025-03-27,"CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO( COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO(FUMTUR).",2025,"LEI MUNICIPAL"
595,699,2025-03-27,"SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SIMA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
594,698,2025-03-20,"“CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS",2025,"LEI MUNICIPAL"
593,697,2025-03-13,"RETIFIC A OS NOMES JÁ ESXISTENTES DAS RUAS DO BAIRRO JOVITÃO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
592,696,2025-03-13,"CRITÉRIO DE RENDA FAMILIAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)",2025,"LEI MUNICIPAL"