NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
661 12/09/2023 PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. 2023 LEI MUNICIPAL
660 17/08/2023 AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO. 2023 LEI MUNICIPAL
657 11/07/2023 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. 2023 LEI MUNICIPAL
656 23/06/2023 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 2023 LEI MUNICIPAL
655 21/06/2023 COMENDA " CHICO JOVITA" 2023 LEI MUNICIPAL
654 24/05/2023 REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE E SUA ESTINÇÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
653 28/03/2023 REVISÃO DOS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES. 2023 LEI MUNICIPAL
652 15/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB. 2022 LEI MUNICIPAL
651 07/12/2022 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 2022 LEI MUNICIPAL
650 07/12/2022 ALTERA A QUANTIDADE DE CARGA JÁ PREESTABELECIDOS E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES. 2022 LEI MUNICIPAL
649 07/12/2022 CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
648 16/11/2022 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. 2022 LEI MUNICIPAL
647 16/11/2022 FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. 2022 LEI MUNICIPAL
646 26/10/2022 INSTITUE LEI GERAL DA MICROEMPRESA. 2022 LEI MUNICIPAL
645 19/10/2022 DIRETRIZES PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS. 2022 LEI MUNICIPAL
644 23/08/2022 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE. 2022 LEI MUNICIPAL
643 23/08/2022 DENOMINA PRAÇA NO POVOADO BOM PRINCIPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
642 23/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do Município de Esperantinópolis para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
641 01/06/2022 EQUIPARAÇÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS EDUCADORES FÍSICOS. 2022 LEI MUNICIPAL
640 18/05/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. 2022 LEI MUNICIPAL
639 11/05/2022 SÍMBOLOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS. 2022 LEI MUNICIPAL
638 27/04/2022 PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO. 2022 LEI MUNICIPAL
637 20/04/2022 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA. 2022 LEI MUNICIPAL
59520 22/03/2022 LDO 2021 2021 LEI MUNICIPAL
1 23/02/2022 ANEXOS LOA 2022 2022 LEI MUNICIPAL
636 18/02/2022 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. 2022 LEI MUNICIPAL
635 18/02/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 2022 LEI MUNICIPAL
634 18/02/2022 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. 2022 LEI MUNICIPAL
631 16/12/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB 2021 LEI MUNICIPAL
629 10/12/2021 CRIA O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR... 2021 LEI MUNICIPAL
628 09/12/2021 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
627 17/11/2021 ALTERAÇÃO DA LEI N° 514/2017,QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 520/2017 2021 LEI MUNICIPAL
626 17/11/2021 REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TÉLEGRAFOS... 2021 LEI MUNICIPAL
624 20/10/2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO... 2021 LEI MUNICIPAL
623 17/09/2021 DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO COM ÁREA TOTAL 10.000M, AO FNDE... 2021 LEI MUNICIPAL
623 17/09/2021 ANEXOS 2021 LEI MUNICIPAL
622 30/06/2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.500.000,00... 2021 LEI MUNICIPAL
621 23/06/2021 DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. 2021 LEI MUNICIPAL
619 09/04/2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 2021 LEI MUNICIPAL
618 17/03/2021 NOVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2021 LEI MUNICIPAL
617 17/03/2021 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 450/2013.PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓ 2021 LEI MUNICIPAL
616 10/03/2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. 2021 LEI MUNICIPAL
615 26/02/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 591/2020. 2021 LEI MUNICIPAL
613 11/02/2021 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERR 2021 LEI MUNICIPAL
614 10/02/2021 LEI N° 614 CDOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOOM ÁREA TOTAL DE 8000 M, AO FNDE. 2021 LEI MUNICIPAL
612 19/01/2021 REAJUSTA SALÁRIOS, QUE TRATA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA. 2021 LEI MUNICIPAL
611 19/01/2021 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
34 04/01/2021 PORTARIA 034/2021 2021 LEI MUNICIPAL
610 28/12/2020 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO 2020 LEI MUNICIPAL
608 15/12/2020 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA 2020 LEI MUNICIPAL
607 07/12/2020 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA 2020 LEI MUNICIPAL
606 24/11/2020 ALDIR BLANC 2020 LEI MUNICIPAL
606 24/11/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 2020 LEI MUNICIPAL
604 24/11/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA 2020 LEI MUNICIPAL
602 15/10/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 2020 LEI MUNICIPAL
599 10/09/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO 2020 LEI MUNICIPAL
598 01/09/2020 DENOMINA LOTEAMENTO GENTIL LEITE E RUAS, SEDE DO MUNICÍPIO 2020 LEI MUNICIPAL
597 01/09/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEI MUNICIPAL
601 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, 2020 LEI MUNICIPAL
600 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2020 LEI MUNICIPAL
596 17/07/2020 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE 2020 LEI MUNICIPAL
594 01/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 2020 LEI MUNICIPAL
593 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE 2020 LEI MUNICIPAL
592 01/04/2020 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 2020 LEI MUNICIPAL
591 13/03/2020 CONTRATAÇÃO 2020 2020 LEI MUNICIPAL
590 05/02/2020 EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N 577/2019 2020 LEI MUNICIPAL
589 05/02/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE 2020 LEI MUNICIPAL
586 22/11/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEI MUNICIPAL
588 12/11/2019 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
585 06/09/2019 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 1400 2019 LEI MUNICIPAL
584 21/08/2019 EMENDA: INCLUI MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO, 2019 LEI MUNICIPAL
583 21/08/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS 2019 LEI MUNICIPAL
582 02/08/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL 321/2007 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
580 10/05/2019 DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI 571/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 2019 LEI MUNICIPAL
579 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AR 2019 LEI MUNICIPAL
578 15/03/2019 ALTERA A LEI N 569/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A 2019 LEI MUNICIPAL
577 15/03/2019 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 2019 LEI MUNICIPAL
576 15/03/2019 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEI 2019 LEI MUNICIPAL
575 15/03/2019 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
571 15/03/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 2019 LEI MUNICIPAL
574 11/03/2019 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
573 11/03/2019 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS 2019 LEI MUNICIPAL
572 18/02/2019 ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 2019 LEI MUNICIPAL
570 27/12/2018 EMENDA: ACRESCENTA ART. AO PL N° 019/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE 2018 LEI MUNICIPAL
569 27/12/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, CARROS DE SOM 2018 LEI MUNICIPAL
568 26/12/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ESCOLAS BÍBLICAS DOMINICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMA 2018 LEI MUNICIPAL
566 07/12/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 2018 LEI MUNICIPAL
565 29/11/2018 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
564 29/11/2018 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
563 11/10/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2018 LEI MUNICIPAL
561 21/09/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
560 27/08/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS P 2018 LEI MUNICIPAL
559 27/08/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
557 29/06/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 2018 LEI MUNICIPAL
555 17/05/2018 CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL 2018 LEI MUNICIPAL
554 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 520/2017, 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
556 11/05/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA 2018 LEI MUNICIPAL
552 19/04/2018 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E MULADEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
551 19/04/2018 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA, ESCRITOR E COMPOSITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
547 26/03/2018 “EMENTA: ALTERA, EXCLUI ITENS E PALAVRAS DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 490 /2015”. A 2018 LEI MUNICIPAL
550 22/03/2018 “CONCEDE DIÁRIAS NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
549 22/03/2018 ESTABELECE MEDIDAS REFERENTES À CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. 2018 LEI MUNICIPAL
548 22/03/2018 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITU 2018 LEI MUNICIPAL
553 19/03/2018 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS NA REDE MUNICIPAL 2018 LEI MUNICIPAL
546 12/03/2018 “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR”. A 2018 LEI MUNICIPAL
545 12/03/2018 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE 2018 LEI MUNICIPAL
543 22/02/2018 “FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A 2018 LEI MUNICIPAL
542 21/02/2018 DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS 2018 LEI MUNICIPAL
541 20/02/2018 A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 2018 LEI MUNICIPAL
544 16/02/2018 AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEM 2018 LEI MUNICIPAL
540 08/12/2017 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, 2017 LEI MUNICIPAL
539 08/12/2017 DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA A 2017 LEI MUNICIPAL
538 08/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 321/2007. 2017 LEI MUNICIPAL
535 26/10/2017 “CRIA E DENOMINA BAIRRO E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 2017 LEI MUNICIPAL
534 18/10/2017 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 LEI MUNICIPAL
533 29/09/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 LEI MUNICIPAL
532 11/09/2017 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 LEI MUNICIPAL
531 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
530 04/08/2017 DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 15 DE AGOSTO COMO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS – MA 2017 LEI MUNICIPAL
529 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS 2017 LEI MUNICIPAL
528 30/06/2017 “DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 519/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O 2017 LEI MUNICIPAL
527 30/06/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
526 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
525 30/06/2017 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CRIADO PELA 2017 LEI MUNICIPAL
524 21/06/2017 DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 27 DE JUNHO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE ESPERANTINÓPOLIS 2017 LEI MUNICIPAL
522 16/06/2017 ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
521 19/05/2017 “ALTERA A LEI Nº. 457/2013 (PPA 2014/2017); A LEI N°. 508/2016 (LDO EXERCICIO 2017) 2017 LEI MUNICIPAL
520 23/03/2017 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 514/2017, QUE TRATA DA REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MU 2017 LEI MUNICIPAL
519 23/03/2017 DISPOE: ALTERA O ANEXO I DA LEI N 515/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
518 20/03/2017 EMENDA: MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 4°ARTIGO 32, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM, E DA 2017 LEI MUNICIPAL
517 20/03/2017 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS, 2017 LEI MUNICIPAL
516 17/03/2017 CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 2017 LEI MUNICIPAL
515 13/02/2017 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA 2017 LEI MUNICIPAL
514 13/02/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2017 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 21:50:55