NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
13/03/2024 Declaro para os devidos fins, atendendo aos princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não existe rol das informações que tenham sido classificada e desclassificadas nos últimos 12 meses, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade. 2024 DECLARAÇÃO E-SIC
09/10/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
28/07/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
28/07/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃ EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
28/04/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
28/04/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. DECLARAÇÃO E-SIC
17/03/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
28/02/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
28/02/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
01/02/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
01/02/2023 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2023 DECLARAÇÃO E-SIC
23/12/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXIETE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
23/12/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
29/11/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
29/11/2022 Declaração que não existe rol de informações que tenhão sido Classificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
28/10/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
28/10/2022 Declaração que não existe rol de informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
30/09/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
30/09/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2022 DeCLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHÃO SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
29/07/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
29/07/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2022 Declaração que não existe rol das informaçõe que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
29/04/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
29/04/2022 Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
18/03/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
18/03/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
18/03/2022 Declaração Que não existe Rol das Informções que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
22/02/2022 Declaração que não existe Roldas Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
22/02/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
21/01/2022 Declaração que não existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
21/01/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
20/12/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
20/12/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
25/11/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
25/11/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/10/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/10/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
28/09/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
28/09/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2021 Declaração que não Existe Rol das Informções que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/07/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/07/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/04/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenhão sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/04/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/03/2021 Declaração que não Existe Rol das Informaçõe que Tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/03/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
26/02/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
26/02/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/01/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/01/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Desclassificadas, nos Ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/01/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
28/01/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Desclassificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
www.esperantinopolis.ma.gov.br
Emitido dia 19/04/2024 às 11:36:47