| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO CAITANO LIMA |
| Responsável pela Informação | SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KLENIA CARNEIRO LUCENA |
| Responsável pela Homologação | SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |