A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:
I - Organizar, supervisionar, pesquisar e planejar as atividades de ensino no Município;
II - Cuidar das instalações e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino;
III - Acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino;
IV - Realizar convênios com o Estado e a União no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino,tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
V - Organizar anualmente o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;
VI - Realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;
VII - Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;
VIII - Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e treinamento profissional;
IX - Organizar escolas de orientação técnica nas diversas modalidades esportivas;
X - Ministrar aulas de educação física nas escolas municipais;
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