| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO CAITANO LIMA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO CLEITON MAGALHAES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KLENIA CARNEIRO LUCENA |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO CLEITON MAGALHAES DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE |