Credor: RAFAEL BARROS DA SILVA 61196971366
CPF/CNPJ: 42.059.652/0001-41
Valor contratado: 55.165,50
Secretaria: FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Informações da publicação
DATA DA assinatura: 26/01/2024
Vigência: 26/01/2024
- 31/12/2024
Informações do objeto
FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.
Data da Rescisão: 25/03/2024
Formalização da decisão:
O presente distrato se dá de forma amigável conforme art. 138, inciso II da Lei n° 14.133/2021, senão vejamos o que dispõe o presente artigo:
Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
