Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 15/05/2026

TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL Nº 01.01.1503.001/2023 TOMADA DE PREÇO N° 001/2023 CONTRATO: 01.1503.001/2023 O Município de Esperantinópolis (MA), através da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, nº125 - Centro, nº125, CEP: 65.750-000 na cidade de Esperantinópolis/Estado do Maranhão inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 06.376.669/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, a Sra. Leiliana de Sousa Carneiro, nomeada pela Portaria nº 008/2025, de 01 de Janeiro de 2025, publicada em 01 de janeiro de 2025, doravante denominado simplesmente DISTRATANTE, e a empresa A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.901.867/0001-37, sediada na AV JERONIMO DE ALBUQUERQUE, nº 25, COND 07-PATIO JARDINS EDIF HYDE PARK - TORRE B SALA 108, 65.074-199, Vinhais I, São Luís - MA, doravante designada DISTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANDERSON RIBEIRO ALVES, portador da Carteira de Identidade nº 0171¬49102001-0, expedida pela SSP/MA e CPF: 044834293-61, nos termos do Arts. 79, Inciso II. Mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviço n°01.1503.001/2023, decorrente da Tomada de Preço n° 001/2023, firmado em 15 de março de 2023, cujo objeto é a prestação de serviço de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Boa Esperança, no município de Esperantinópolis- MA. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL O referido contrato será rescindido nos termos do Art. 79 inciso II da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA O presente distrato se dá de forma amigável conforme Art.79, Inciso II da Lei n° 8.666/93, senão vejamos o que dispõe os presentes artigos: II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; CLÁUSULA QUARTA- DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES Não há valores do contrato ora rescindido. CLÁUSULA QUINTA - DAS SANÇÕES Fica ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominado DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a mesma não praticou nenhum ato ilícito. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Esperantinópolis-MA. E por estarem de pleno acordo, a parte assina o presente instrumento de distrato, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. ESPERANTINÓPOLIS - MA, 15 de maio de 2026. ______________________________ Leiliana de Sousa Carneiro Secretária Municipal de Educação Portaria n° 008/2025 _____________________________________________________ A3M SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ. 28.901.867/0001-37 Sr. ANDERSON RIBEIRO ALVES CPF: 044834293-61 Responsável legal da CONTRATADA TESTEMUNHAS: _____________________________________________ CPF: _____________________________________________ CPF:

Data da rescisão: 31/12/1969