Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sra. SIMONE Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação HOMOLOGA a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 007/2023, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

EMPRESA 01: F C R DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.450.593/0001-90, com sede na Rua 15 de novembro, nº 273, Sala C, centro, CEP: 65.700-000, no Município de Bacabal/MA, foi vencedora conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃOUNIDQUANTV. UNITV. TOTAL1Assistência técnica sobre acompanhamento, execução e prestação de Contas dos Programas Federais. Acompanhamento, Execução e Prestação de Contas de Programas Educacionais Federais: Orientação para elaboração de contas de cada um dos programas do FNDE; analise da prestação de contas; levantamento das prestações de contas enviadas; impacto e responsabilidades na análise da prestação de contas; verificação de cada caso individual; O Sistema de Gestão dos Conselhos – SIGECON; Módulo de Acompanhamento e validação do SIOPE – MAVS, confirmação dos dados do SIOPE; Sistema Integrado de Monitoramento, Execução; Controle – SIMEC, Termo de compromisso; Controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos repassados para a execução dos programas e termo de compromisso. Transferências de recursos automáticos e voluntários, orientação e acompanhamento dos programas: Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE; Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE; Entidades conveniadas com o Poder Público consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb; Programa deAções Articuladas- PAR.MÊS125.500,0066.000,00Esperantinópolis – MA, 18 de abril de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° PE/240407/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 007/2023 PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa: F C R DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.450.593/0001-90. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato na imprensa oficial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo, 0205 – Secretaria Municipal de Educação, 12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. Mun. de Educação, 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Francisco Carlos Ribeiro de Sousa, empresária pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023.

Esperantinópolis – MA, 24 de abril de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 002/2022

Pela CONTRATANTE

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sra. SIMONE Vargas Carneiro de Lima Secretária Municipal de Educação HOMOLOGA a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 009/2023, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

EMPRESA 01: BENEDITO FERRE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 22.186.570/0001-50, com Rua Getúlio Vargas, nº 354, centro, CEP: 65750-000, no Município de Esperantinópolis/MA.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQNTVAL. UNITVAL. TOTAL1Alfabeto móvel MDF com mínimo 36 peças; certificado pelo IMETROUNIDADE10063,406.340,002Alfanuméricos Coloridos em madeira 56 peças: letras, números e sinais recortados em madeira colorida, cada leta mede aproximadamente 5 cm de altura. kit com aproximadamente 56 peças acondicionadas em caixa de papelão medindo aproximadamente 20x16x8 cm.UNIDADE10064,656.465,003Bambolê(colorido)- composição: aro de plástico pvc reforçado com mínimo 63 cm de diâmetro para ginástica em movimento.UNIDADE1504,49673,504Bola de borracha com aproximadamente 50 cm; certificada pelo IMETROUNIDADE10019,601.960,005Boneca Clássica, macia, lavável, com no mínimo 30 cm; certificado pelo IMETRO.UNIDADE5042,302.115,007Cubo didático confeccionado em plástico resistente, atóxico, formado por peças coloridas e desmontáveis. Produto com certificado do IMETRO. O produto inclui 01 cubo e 06 peças e 12 peças de encaixe. Dimensões aproximadas: 16x16x16 cm.UNIDADE5077,103.855,008Dominó 28 peças, envernizada, pintadas, coloridas. Certificada pelo IMETRO.UNIDADE10022,502.250,009Fantoches de animais (7 personagens); Composição: conjunto com 7 (sete) fantoches representando animais (cachorro, pato, ovelha, coelho, cavalo, galo e vaca); com embalagem reutilizável para guardar os fantoches.KIT3070,502.115,0011Fantoche de família(negra)- composição: conjunto de 7 (sete) fantoches representando família: avô, avó, pai, mãe, filho, filha e bebê: tamanho de no mínimo 25 cm de altura, com boca móbil. Acondicionado em mochila plástica para guardar os fantoches.KIT30160,204.806,0012Fantoches de animais domésticos (7personagens) - composição: conjunto de 7 (sete) fantoches representando animais domésticos (cachorro, pato, ovelha, coelho, cavalo, galo e vaca). Acondicionado em mochila plástica para guardar os fantoches.KIT30248,307.449,0013Jogo de boliche; embalado com bolsa plástica com fechamento em zíper; 6 pinos; 2 bolas.UNIDADE5029,301.465,0014Jogos de encaixe; cubo de ultratividades divertidos.UNIDADE5081,504.075,0015Mesa de atividade, em plástico, recomendado para crianças a parti de 10 meses de idade, gaveta para formas de geométricas, desenvolve a imaginação, criatividade, aprendizagem, coordenação motora, tato, audição e visão. Certificado pelo IMETRO. Peso aproximado do produto: mínimo 780 gramas.UNIDADE100299,0029.900,0016Piscina de bolinha colorida, mínimo 1000 bolinhas.UNIDADE201.015,0020.300,00VALOR TOTAL DE R$93.768,50EMPRESA 02: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.293.339/0001-26, com sede na Avenida Rio Branco, nº 394, centro, CEP: 65725-000, no Município de Pedreiras/MA, foi vencedora conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNDQNTVAL. UNITVAL. TOTAL6Cadeirinha pedagógica em plástico ou cartonado com mínimo 16 peças, contem 1 cadeirinha, 4 peças de quebra cabeça, 7 formas geométricas, 4 cones e 1 ábaco. Dimensões do produto: mínimo 26x26x36 cm.UNIDADE50201,2510.062,5010Fantoche de família(branca)- composição: conjunto de 7 (sete) fantoches representando família: avô, avó, pai, mãe, filho, filha e bebê: tamanho de no mínimo 25 cm de altura, com boca móbil. Acondicionado em mochila plástica para guardar os fantoches.KIT30130,803.924,0017Tatame emborrachado Colorido; aproximadamente 50x50x1 cm.UNIDADE30173,055.191,50VALOR TOTAL DE R$19.178,00

Esperantinópolis – MA, 19 de abril de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 25 dias do mês de abril de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/001-69, neste ato representado por Simone Vargas Carneiro de Lima, nomeada pela Portaria nº 002/2023, de 01/01/2023, publicada em 01/01/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de brinquedos e material pedagógico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Esperantinópolis- MA, especificados nos itens 1; 2; 3; 4; 5; 7; 8; 9; 11; 12; 13; 14; 15; 16 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 009/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

Fornecedor:

BENEDITO FERRE DA SILVA (LUCAS VARIEDADES

CNPJ/MF: 22.186.570/0001-50

Rua Getúlio Vargas, centro, Esperantinópolis-ma, Cep. 65.750-000

Contatos: beneditoferre2022@gmail.com

Telefone: (99) 9933-0394

Representante: Benedito Ferre da Silva

CPF. 305.227.731-98Item

do

T.R.EspecificaçãoUndQtdeValor

unitárioValor

total1Alfabeto móvel MDF com mínimo 36 peças; certificado pelo IMETROUNIDADE10063,406.340,002Alfanuméricos Coloridos em madeira 56 peças: letras, números e sinais recortados em madeira colorida, cada leta mede aproximadamente 5 cm de altura. kit com aproximadamente 56 peças acondicionadas em caixa de papelão medindo aproximadamente 20x16x8 cm.UNIDADE10064,656.465,003Bambolê(colorido)- composição: aro de plástico pvc reforçado com mínimo 63 cm de diâmetro para ginástica em movimento.UNIDADE1504,49673,504Bola de borracha com aproximadamente 50 cm; certificada pelo IMETROUNIDADE10019,601.960,005Boneca Clássica, macia, lavável, com no mínimo 30 cm; certificado pelo IMETRO.UNIDADE5042,302.115,007Cubo didático confeccionado em plástico resistente, atóxico, formado por peças coloridas e desmontáveis. Produto com certificado do IMETRO. O produto inclui 01 cubo e 06 peças e 12 peças de encaixe. Dimensões aproximadas: 16x16x16 cm.UNIDADE5077,103.855,008Dominó 28 peças, envernizada, pintadas, coloridas. Certificada pelo IMETRO.UNIDADE10022,502.250,009Fantoches de animais (7 personagens); Composição: conjunto com 7 (sete) fantoches representando animais (cachorro, pato, ovelha, coelho, cavalo, galo e vaca); com embalagem reutilizável para guardar os fantoches.KIT3070,502.115,0011Fantoche de família(negra)- composição: conjunto de 7 (sete) fantoches representando família: avô, avó, pai, mãe, filho, filha e bebê: tamanho de no mínimo 25 cm de altura, com boca móbil. Acondicionado em mochila plástica para guardar os fantoches.KIT30160,204.806,0012Fantoches de animais domésticos (7personagens) - composição: conjunto de 7 (sete) fantoches representando animais domésticos (cachorro, pato, ovelha, coelho, cavalo, galo e vaca). Acondicionado em mochila plástica para guardar os fantoches.KIT30248,307.449,0013Jogo de boliche; embalado com bolsa plástica com fechamento em zíper; 6 pinos; 2 bolas.UNIDADE5029,301.465,0014Jogos de encaixe; cubo de ultratividades divertidos.UNIDADE5081,504.075,0015Mesa de atividade, em plástico, recomendado para crianças a parti de 10 meses de idade, gaveta para formas de geométricas, desenvolve a imaginação, criatividade, aprendizagem, coordenação motora, tato, audição e visão. Certificado pelo IMETRO. Peso aproximado do produto: mínimo 780 gramas.UNIDADE100299,0029.900,0016Piscina de bolinha colorida, mínimo 1000 bolinhas.UNIDADE201.015,0020.300,0093.768,503.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica - Fundeb

12 361 0012 1.019 – Aquis. Equip. e Mat Permanente p/ Unid.Escolares do Fundeb 30%

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

4.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

4.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

4.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

4.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

4.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

4.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

5.CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO CANCELAMENTO6.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

6.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

6.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1.Por razão de interesse público; ou

6.9.2.A pedido do fornecedor.

7.CLÁUSULA SETIMA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

7.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 009/2023, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$8.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

8.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

8.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

8.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

8.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

8.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 25 de abril de 2023.

_________________________________________

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

Representante do Órgão

_________________________________

BENEDITO FERRE DA SILVA

CNPJ. 22.186.570/0001-50

Benedito Ferre da Silva

CPF.305.227.731.98

Representante da Empresa

TESTEMUNHAS:

_________________________________

Nome:

CPF n°:

_________________________________

Nome:

CPF n°:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 25 dias do mês de abril de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/001-69, neste ato representado por Simone Vargas Carneiro de Lima, nomeada pela Portaria nº 002/2023, de 01/01/2023, publicada em 01/01/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de brinquedos e material pedagógico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Esperantinópolis- MA, especificados nos itens 06; 10; 17 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 009/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

Fornecedor:

RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA

CNPJ. 17.293.339/0001-26

Contatos: recicle0989@gmail.com

Telefone: (99) 3642-0989/ (99) 98136-4000

Gustavo Lopes da Silva

CPF. 671.404.913-72Item

do

T.R.EspecificaçãoUndQtdeValor

unitárioValor

total6Cadeirinha pedagógica em plástico ou cartonado com mínimo 16 peças, contem 1 cadeirinha, 4 peças de quebra cabeça, 7 formas geométricas, 4 cones e 1 ábaco. Dimensões do produto: mínimo 26x26x36 cm. UNIDADE50201,2510.062,5010Fantoche de família(branca)- composição: conjunto de 7 (sete) fantoches representando família: avô, avó, pai, mãe, filho, filha e bebê: tamanho de no mínimo 25 cm de altura, com boca móbil. Acondicionado em mochila plástica para guardar os fantoches.KIT30130,803.924,0017Tatame emborrachado Colorido; aproximadamente 50x50x1 cm.UNIDADE30173,055.191,5019.178,003.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica - Fundeb

12 361 0012 1.019 – Aquis. Equip. e Mat Permanente p/ Unid.Escolares do Fundeb 30%

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

4.CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

4.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:

4.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.

4.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.

4.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante

4.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.

4.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.

Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

5.CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

6.CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO CANCELAMENTO6.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).

6.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.

6.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1.Por razão de interesse público; ou

6.9.2.A pedido do fornecedor.

7.CLÁUSULA SETIMA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES

7.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 009/2023, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:

FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor

Unitário

R$Valor

Total

R$8.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

8.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.

8.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

8.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

8.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.

8.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Município de Esperantinópolis (MA), 25 de abril de 2023.

_________________________________________

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

Representante do Órgão

_________________________________

RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA

CNPJ. 17.293.339/0001-26

Gustavo Lopes da Silva

CPF. 671.404.913-72

Representante da Empresa

TESTEMUNHAS:

_________________________________

Nome:

CPF n°:

_________________________________

Nome:

CPF n°:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08042022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022

TERMO DE CONTRATO Nº PE/08.0601.008/2023

1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº PE/08.0601.008/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA MAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.

O Município de Esperantinópolis, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Jefferson Moreira, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representada pela Sra. SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria nº 002/2022, de 01/01/2022, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.924.919/0001-11, com sede na Rodovia MA-034, nº 125, Bairro Itapecuruzinho, CEP: 65.606-885, Município de Caxias/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor BRUNO LEONARDO TEIXEIRA DE MORAES empresário, portador da Cédula de Identidade nº 3271290 SSP/PI e CPF nº 074.560.843-43, denominada simplesmente CONTRATADA, resolve celebrar o 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL, referente ao CONTRATO Nº PE/08.0601.008/2023, baseado no parágrafo 8, do artigo 65 da Lei 8666/93, mediante Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da cláusula NONA – da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQNTV. UNITV. TOTAL1Agenda telefônica comercial com espiral, formato 148x210 mm, mínimo de 150 folhas capa/contracapa em papelão 697 g/m², revestido por papel couché 120 g/m² e folhas internas de papel off-set 120 g/m².UND855,20442,003Arquivo morto em papelão, nas dimensões 344x125x237 / revestimento interno em kraft 140g/m2. COTA PRINCIPALPCT3000,80240,004Arquivo morto em papelão, nas dimensões 344x125x237 / revestimento interno em kraft 140g/m2. COTA RESERVADAPCT750,8060,005Arquivo morto em plástico resistente, dimensões 35cm x 25cm x 13cm - cores a escolher.UND2405,801.392,007Barbante crú nº 4 - na cor natural 100% algodão - rolo com 700 grsRL572,90165,308Barbante nº2 rolo com aproximadamente 1400 mts ou 500 grUND6410,10646,4010Caixa de correspondência dupla articulada de acrílico no formato 370x260x100 mm cor a escolherUND4819,90955,2011Caixa de correspondência tripla articulável para correspondência - transparente, comprimento minimo de 370 mm x 255mm de largura, altura aproximada de 210mmUND5351,802.745,4013Caneta esferográfica escrita FINA azul, vermelha e preta - sextavada - com suspiro - bico de metal amarelo, caixa c/ 50 unidsCX10527,502.887,5014Caneta esferográfica escrita média vermelha - sextavada - com suspiro - bico de metal amarelo, caixa c/ 50 un - 1ª linhaCX9824,402.391,2015Caneta esferográfica, com ponta fina na cor azul, esfera em tungstênio 1,0 mm, tampa e tampinha na cor da tinta caixa com 50 unids.CX7525,901.942,5016Caneta fluorescente cor a escolher, composição básica: resinas termoplásticas, tinta a base de água, corantes e aditivos, com ponta de fibra, caixa com 12 unidsCX647,60486,4017Caneta permanente para escrever em cd/dvd ponta de 1,0 mm cor a escolherUND421,0443,6818Capa de encadernação A4 em plástico cores variadas a escolher, pacote com 50 und, formato aproximado 210 x 297 mmPCT7521,401.605,0019Clips 2/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 100 unids.CX1181,60188,8020Clips 4/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 50 unids.CX751,0981,7521Clips 6/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 50 unids.CX751,40105,0022Clips 8/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 25 unids.CX601,5090,0023Cola líquida branca, 40g acondicionada em frasco resistente não tóxica, com 12 unidsCX584,80278,4024Cola líquida para isopor, 40g, acondicionada em frasco plástico resistente não tóxica, com 12 unidadesCX6320,901.316,7025Cola, composição polímero de acetato de polivinila e aditivos, cor branca, aplicação papel, características adicionais líquida pastosa, atóxica, com bico dosador/aplicador, frasco plástico resistente de 1 kgUND588,70504,6026Cola, composição polímero de acetato de polivinila e aditivos, cor branca, aplicação papel, características adicionais líquida pastosa, atóxica, com bico dosador/aplicador, frasco plástico resistente de 90 g, pacotes com 12 unids.CX3819,20729,6027Colchete de metal (tipo bailarina) nº 15 - caixa com 72 unidsCX285,30148,4028Colchete de metal (tipo bailarina) nº 7 - caixa com 72 unidsCX305,69170,7029Corretivo em fita / medindo 5mm de largura x 6m de comprimento - tipo caneta.UND631,70107,1030Corretivo, líquido, material á base d'água, secagem rápida, apresentação frasco individual, aplicação papel comum, volume 18 ml, atóxico. Caixa com 12 undCX4216,90709,8031Durex, fita adesiva para embalagem, material resina e borracha sintética, comprimento 50 m, largura 50 mm, espessura 0,20 mm, aplicação empacotamento geral, tipo tubete papelação, cor transparenteRL530,4021,2034Envelope pardo, medindo 229x324 mm - scrityCX624,40146,4035Estilete, desenho, material corpo plástico resistente, largura lâmina 18 mm, largo, tipo lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão caixa com 12 unidsCX275,00135,0036Estilete, desenho, material corpo plastico resistente, largura lâmina 9 mm, estreito, tipo lâmina retratil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão caixa com 12 unidsCX303,0090,0037Extrator de grampos, tipo espátula, em aço cromadoUND781,0078,0038Fichário com repartições a z - 6x9 em acrílicoUND1834,80626,4039Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 19, comprimento 50, cor bege, aplicação multiuso, tamanho 50 mts.RL572,50142,5041Grampeador tipo alicate - estrutura metálica - medindo aproximadamente 17 cm de comprimento x 2 cm de largura x 6,5 de altura - capacidade para alfinetar 25 folhas e grampear 16 - grampo 26/6UND3020,20606,0042Grampo p/ pasta tipo trilho 80mm caixa c/50 unidsCX575,80330,6043Grampo para grampeador 26/6 tipos cobreado caixa c/ 5000 unids - aprovado pelo inmetroCX874,70408,9044Grampo para grampeador alicate nº 106/06. galvanizadoCX679,80656,6046Lâmina para estilete, largura 9 mm, embalagem com 10 unidsPCT180,9016,2047Lápis de grafite preto nº 02, corpo de madeira maciça, roliço, apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa c/ 144 unidsCX724,90352,8048Livro de ata, capa dura preta, material papel sulfite, quantidade de folhas 100 fl, gramatura 75 g/m2, comprimento 297 mm, largura 210 mmUND482,90139,2049Livro ponto com 100 folhas formato 218 x 319mm - 4 assinaturas - capa duraUND524,40228,8052Papel cartão, material celulose vegetal, gramatura 280 g/m2, largura 50 cm, comprimento 70 cm, cores variadasUND840,9781,4854Papel oficio 2 (216x330mm) 75g, acondicionada embalagem com proteção antiumidade, resma com 500 fls. COTA RESERVADARESMA2464,401.082,4055Papel A4 – 210x297 mm, acondionado em embalagem com proteção antiumidade, resma com 500 fls. COTA PRINCIPALRESMA13209,4012.408,0056Papel A4 – 210x297 mm, acondionado em embalagem com proteção antiumidade, resma com 500 fls. COTA RESERVADARESMA3309,403.102,0057Pasta az, forrado com papel monolucido 75gr plastificado, mecanismo niquelado tipo exportacao, olhal e compressor plastico, dimensao aproximada 35 x 28 x 8 cm, espessura 1,7mm, lombo largo.UND8712,301.070,1059Pasta catálogo com 20 folhas em plástico grosso - cor a escolher.UND429,30390,6061Perfurador de papel - estrutura em aço - medindo no mínimo 8,5 cm de largura x 11 cm de comprimento x 7 cm e altura - depósito de no mínimo 7 mm de altura - capacidade para perfurar 20 folhas ou 2mm - cor pretaUND2814,70411,6064Pincel atômico 1100-p para escrita grossa na cor preto, recarregável com tinta a base de álcool - caixa com 12 unid.CX302,9087,0066Porta caneta, clips e cartão, acrílico - cor a escolher.UND555,61308,5567Prancheta acrílica tamanho ofício - cor a escolher.UND335,90194,7068Reabastecedor de pincel atômico, acondicionado em frasco plástico resistente, cor preto. Kit c/ 3 uni.UND572,40136,8071Reabastecedor para almofada de carimbo, acondicionado em frasco plástico resistente, tinta sem óleo, preto.UND122,4028,80VALOR TOTAL DE R$43.714,06

02 – Poder Executivo

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQNTV. UNITV. TOTAL1Agenda telefônica comercial com espiral, formato 148x210 mm, mínimo de 150 folhas capa/contracapa em papelão 697 g/m², revestido por papel couché 120 g/m² e folhas internas de papel off-set 120 g/m².UND855,20442,003Arquivo morto em papelão, nas dimensões 344x125x237 / revestimento interno em kraft 140g/m2. COTA PRINCIPALPCT3000,80240,004Arquivo morto em papelão, nas dimensões 344x125x237 / revestimento interno em kraft 140g/m2. COTA RESERVADAPCT750,8060,005Arquivo morto em plástico resistente, dimensões 35cm x 25cm x 13cm - cores a escolher.UND2405,801.392,007Barbante crú nº 4 - na cor natural 100% algodão - rolo com 700 grsRL572,90165,308Barbante nº2 rolo com aproximadamente 1400 mts ou 500 grUND6310,10636,3010Caixa de correspondência dupla articulada de acrílico no formato 370x260x100 mm cor a escolherUND4819,90955,2011Caixa de correspondência tripla articulável para correspondência - transparente, comprimento minimo de 370 mm x 255mm de largura, altura aproximada de 210mmUND5251,802.693,6013Caneta esferográfica escrita FINA azul, vermelha e preta - sextavada - com suspiro - bico de metal amarelo, caixa c/ 50 unidsCX10527,502.887,5014Caneta esferográfica escrita média vermelha - sextavada - com suspiro - bico de metal amarelo, caixa c/ 50 un - 1ª linhaCX9724,402.366,8015Caneta esferográfica, com ponta fina na cor azul, esfera em tungstênio 1,0 mm, tampa e tampinha na cor da tinta caixa com 50 unids.CX7525,901.942,5016Caneta fluorescente cor a escolher, composição básica: resinas termoplásticas, tinta a base de água, corantes e aditivos, com ponta de fibra, caixa com 12 unidsCX637,60478,8017Caneta permanente para escrever em cd/dvd ponta de 1,0 mm cor a escolherUND421,0443,6818Capa de encadernação A4 em plástico cores variadas a escolher, pacote com 50 und, formato aproximado 210 x 297 mmPCT7521,401.605,0019Clips 2/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 100 unids.CX1181,60188,8020Clips 4/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 50 unids.CX751,0981,7521Clips 6/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 50 unids.CX751,40105,0022Clips 8/0 em aço galvanizado com tratamento antiferrugem, caixa com 25 unids.CX601,5090,0023Cola líquida branca, 40g acondicionada em frasco resistente não tóxica, com 12 unidsCX574,80273,6024Cola líquida para isopor, 40g, acondicionada em frasco plástico resistente não tóxica, com 12 unidadesCX6420,901.337,6025Cola, composição polímero de acetato de polivinila e aditivos, cor branca, aplicação papel, características adicionais líquida pastosa, atóxica, com bico dosador/aplicador, frasco plástico resistente de 1 kgUND578,70495,9026Cola, composição polímero de acetato de polivinila e aditivos, cor branca, aplicação papel, características adicionais líquida pastosa, atóxica, com bico dosador/aplicador, frasco plástico resistente de 90 g, pacotes com 12 unids.CX3719,20710,4027Colchete de metal (tipo bailarina) nº 15 - caixa com 72 unidsCX275,30143,1028Colchete de metal (tipo bailarina) nº 7 - caixa com 72 unidsCX305,69170,7029Corretivo em fita / medindo 5mm de largura x 6m de comprimento - tipo caneta.UND631,70107,1030Corretivo, líquido, material á base d'água, secagem rápida, apresentação frasco individual, aplicação papel comum, volume 18 ml, atóxico. Caixa com 12 undCX4216,90709,8031Durex, fita adesiva para embalagem, material resina e borracha sintética, comprimento 50 m, largura 50 mm, espessura 0,20 mm, aplicação empacotamento geral, tipo tubete papelação, cor transparenteRL520,4020,8034Envelope pardo, medindo 229x324 mm - scrityCX724,40170,8035Estilete, desenho, material corpo plástico resistente, largura lâmina 18 mm, largo, tipo lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão caixa com 12 unidsCX285,00140,0036Estilete, desenho, material corpo plastico resistente, largura lâmina 9 mm, estreito, tipo lâmina retratil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão caixa com 12 unidsCX303,0090,0037Extrator de grampos, tipo espátula, em aço cromadoUND781,0078,0038Fichário com repartições a z - 6x9 em acrílicoUND1834,80626,4039Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 19, comprimento 50, cor bege, aplicação multiuso, tamanho 50 mts.RL572,50142,5041Grampeador tipo alicate - estrutura metálica - medindo aproximadamente 17 cm de comprimento x 2 cm de largura x 6,5 de altura - capacidade para alfinetar 25 folhas e grampear 16 - grampo 26/6UND3020,20606,0042Grampo p/ pasta tipo trilho 80mm caixa c/50 unidsCX585,80336,4043Grampo para grampeador 26/6 tipos cobreado caixa c/ 5000 unids - aprovado pelo inmetroCX884,70413,6044Grampo para grampeador alicate nº 106/06. galvanizadoCX689,80666,4046Lâmina para estilete, largura 9 mm, embalagem com 10 unidsPCT190,9017,1047Lápis de grafite preto nº 02, corpo de madeira maciça, roliço, apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa c/ 144 unidsCX734,90357,7048Livro de ata, capa dura preta, material papel sulfite, quantidade de folhas 100 fl, gramatura 75 g/m2, comprimento 297 mm, largura 210 mmUND492,90142,1049Livro ponto com 100 folhas formato 218 x 319mm - 4 assinaturas - capa duraUND534,40233,2052Papel cartão, material celulose vegetal, gramatura 280 g/m2, largura 50 cm, comprimento 70 cm, cores variadasUND840,9781,4854Papel oficio 2 (216x330mm) 75g, acondicionada embalagem com proteção antiumidade, resma com 500 fls. COTA RESERVADARESMA2464,401.082,4055Papel A4 – 210x297 mm, acondionado em embalagem com proteção antiumidade, resma com 500 fls. COTA PRINCIPALRESMA13209,4012.408,0056Papel A4 – 210x297 mm, acondionado em embalagem com proteção antiumidade, resma com 500 fls. COTA RESERVADARESMA3309,403.102,0057Pasta az, forrado com papel monolucido 75gr plastificado, mecanismo niquelado tipo exportacao, olhal e compressor plastico, dimensao aproximada 35 x 28 x 8 cm, espessura 1,7mm, lombo largo.UND8812,301.082,4059Pasta catálogo com 20 folhas em plástico grosso - cor a escolher.UND439,3399,9061Perfurador de papel - estrutura em aço - medindo no mínimo 8,5 cm de largura x 11 cm de comprimento x 7 cm e altura - depósito de no mínimo 7 mm de altura - capacidade para perfurar 20 folhas ou 2mm - cor pretaUND2814,70411,6064Pincel atômico 1100-p para escrita grossa na cor preto, recarregável com tinta a base de álcool - caixa com 12 unid.CX302,9087,0066Porta caneta, clips e cartão, acrílico - cor a escolher.UND555,61308,5567Prancheta acrílica tamanho ofício - cor a escolher.UND345,90200,6068Reabastecedor de pincel atômico, acondicionado em frasco plástico resistente, cor preto. Kit c/ 3 uni.UND582,40139,2071Reabastecedor para almofada de carimbo, acondicionado em frasco plástico resistente, tinta sem óleo, preto.UND132,4031,20VALOR TOTAL DE R$43.697,76

CLÁSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais condições e clásulas do contrato original n° 08.0601.008/2023, celebrado em 06 de janeiro de 2023, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLAUSULA TERCEIRA:

O presente TERMO de APOSTILAMENTO será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Municipio, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei n.º 8.666/1993.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Esperantinopolis-MA em 24 de abril de 2023.

_______________________________________

MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

Pela CONTRATANTE

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Max Distribuidora e Comercio Ltda

Bruno Leonardo Teixeira De Moraes

Empresário

CPF: 074.560.843-43

Pela Contratada

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF n°:

______________________________________

Nome:

CPF n°:

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08.0601.008/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa: MAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.924.919/0001-11, com sede na Rodovia MA-034, nº 125, Bairro Itapecuruzinho, CEP: 65.606-885, Município de Caxias/MA. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da cláusula NONA – da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB. 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30%. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com valor de: R$ 43.714,06; 02 – Poder Executivo. 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB. 12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30%. 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo, com valor de: 43.697,76. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais condições e clásulas do contrato original n° 08.0601.008/2023, celebrado em 06 de janeiro de 2023, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. SIGNATARIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE. Bruno Leonardo Teixeira De Moraes CONTRATADA.

Esperantinopolis-MA em 24 de abril de 2023.________________________________

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 002/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Processo Administrativo nº 06102023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações e Decretos Municipais nº 028/2020 e 002/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, para Seleção de Proposta mais Vantajosa para Registro de Preços visando à aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.

1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, situado na Rua Jefferson Moreira – Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 06.376.669/0001-69, Esperantinópolis – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.

2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias uteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações.

5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses.

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, localizada na Rua Jefferson Moreira – Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 06.376.669/0001-69 Esperantinópolis – MA.

Esperantinópolis – MA, 25 de abril de 2023.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 01282023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, para Seleção de Proposta mais Vantajosa para Registro de Preços visando o fornecimento de alimentação pronta, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.

1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, situado na Rua Jefferson Moreira – Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 06.376.669/0001-69 Esperantinópolis – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.

2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações.

5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses.

Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, localizada na Rua Jefferson Moreira – Centro, CEP: 65.750-000 - CNPJ: 06.376.669/0001-69 Esperantinópolis – MA.

Esperantinópolis – MA, 25 de abril de 2023.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria Nº 005/2021