RESULTDO PRELIMINAR DA ANÁLISE TÉCNICA
Nº ORD.NOMECATEGORIANOTASITUAÇÃO DA INSCIÇÃO01AMAE-ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ARTÍSTICOMÉDIA METRAGEM 86 PHABILITADA02MATEUS ALISSON GASPAR RODRIGUES MÉDIA METRAGEM 80 PHABILITADA03FRANCIELIO GONÇALVES ACIOLIS CURTA METRAGEM79 PHABILITADA04ALEFE JUNIOR DOS SANTOS NASCIMENTO CURTA METRAGEM75 PHABILITADA05SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS MÉDIA METRAGEM 67 PHABILITADA06JOÃO ISRAEL DA SILVA AZEVEDO MÉDIA METRAGEM 66 PHABILITADA07RICARDA NETA ALVES MILITÃO FRANÇA CURTA METRAGEM65 PHABILITADA08ARLIENE DE MORA BEZERRA ANDRADECURTA METRAGEM62 PHABILITADA09EMERSON BARROS COSTA CURTA METRAGEM60 PHABILITADA10K E R ARAUJOMÉDIA METRAGEM 58 PHABILITADA11ANTONIA IVILA SILVA DE SOUSACURTA METRAGEM50 PHABILITADAESPERANTINÓPOLIS-MA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023
______________________________________
Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
RESULTDO PRELIMINAR DA ANÁLISE TÉCNICA
Nº ORD.NOMECATEGORIANOTASITUAÇÃO DA INSCIÇÃO01AMAE-ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ARTÍSTICOPONTO DE CULTURA51 PHABILITADA02MATEUS ALISSON GASPAR RODRIGUES CULTURA AFRO50 PHABILITADA03FRANCIELIO GONÇALVES ACIOLIS MÚSICA 50 PHABILITADA04GRUPO PROARTEARTES CÊNICAS48 PHABILITADA05ALEFE JUNIOR DOS SANTOS NASCIMENTO CULTURA POPULAR48 PHABILITADA06GRUPO RODA DE POTE CULTURA POPULAR48 PHABILITADA07GUNNAR VINGREN DA SILVA BEZERRAMÚSICA48 PHABILITADA08JOÃO ISRAEL DA SILVA AZEVEDOLITERATURA46 PHABILITADA09EMANUELLY DOS SANTOS SOUZAARTESANATO42 PHABILITADA10DEUSIMAR DE SOUZACULTURA POPULAR 40 PHABILITADA11MARIA GORETH ABREU BEZERRA ARTESANATO40 PHABILITADA12MARCUS DE SOUZA BENIGNOMUSICA 40 PHABILITADA13CLAUDILENE BEZERRA DA SILVA ARTESANATO38 PHABILITADA14'c2NGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOARTESANATO24 PNÃO HABILITADAESPERANTINÓPOLIS-MA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023
______________________________________
Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
PREMIAÇÃO DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE representada pela Secretária Municipal de Cultura, Maria das Graças Lima Corrêa, no uso de suas atribuições e em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
Torna pública a RETIFICAÇÃO Nº2 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - PME/SMCTJ, na forma abaixo:
1– ONDE SE LÊ:
8.0 DO CRONOGRAMA
8.1 O cronograma das etapas do presente Chamamento Público fica definido na forma abaixo:
ETAPASDATASPublicação do Edital19 de outubro de 2023Impugnação ao Edital19 a 21 de outubroINSCRIÇÕESInscrições de propostas presenciais20 de outubro a 10 de novembroFASE DE SELEÇÃOAnálise Técnica13 a 17 de novembroResultado Preliminar da Analise Técnica18 de novembroPeríodo para recurso da fase de seleção19 a 20 de novembroAnálise dos recursos da fase de seleção21 a 24 de novembroResultado Final dos recursos da fase de seleção25 de novembroFASE DE HABILITAÇÃOPrazo para envio da Documentção25 a 30 de novembro a 06 de dezembroAnálise Documental30 de novembro a 07 de dezembroResultado Preliminar da Análise Documental08 de dezembroPeríodo para recurso da fase de habilitação09 a 13 de dezembroAnálise dos recursos da fase de habilitação14 a 16 de dezembroRESULTADO FINAL17 de dezembro
2– PASSA-SE A LÊ:
8.0 DO CRONOGRAMA
8.1 O cronograma das etapas do presente Chamamento Público fica definido na forma abaixo:
ETAPASDATASPublicação do Edital19 de outubro de 2023Impugnação ao Edital19 a 21 de outubroINSCRIÇÕESInscrições de propostas presenciais20 de outubro a 10 de novembroFASE DE SELEÇÃOAnálise Técnica13 a 20 de novembroResultado Preliminar da Analise Técnica21 de novembroPeríodo para recurso da fase de seleção22 e 23 de novembroAnálise dos recursos da fase de seleção24 de novembroResultado Final dos recursos da fase de seleção25 de novembroFASE DE HABILITAÇÃOPrazo para envio da Documentção27 a 30 de novembro a 06 de dezembroAnálise Documental01 a 07 de dezembroResultado Preliminar da Análise Documental08 de dezembroPeríodo para recurso da fase de habilitação09 a 13 de dezembroAnálise dos recursos da fase de habilitação14 a 16 de dezembroRESULTADO FINAL18 de dezembro
Esperantinópolis-MA, 21 de novembro de 2023.
______________________________________
Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE representada pela Secretária Municipal de Cultura, Maria das Graças Lima Corrêa, no uso de suas atribuições e em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
Torna pública a RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - PME/SMCTJ, na forma abaixo:
1 ONDE SE LÊ:
8.0 DO CRONOGRAMA
8.1 O cronograma das etapas do presente Chamamento Público fica definido na forma abaixo:
ETAPASDATASPublicação do Edital19 de outubro de 2023Impugnação ao Edital19 a 21 de outubroINSCRIÇÕESInscrições de propostas presenciais20 de outubro a 10 de novembroFASE DE SELEÇÃOAnálise Técnica13 a 17 de novembroResultado Preliminar da Analise Técnica18 de novembroPeríodo para recurso da fase de seleção19 a 20 de novembroAnálise dos recursos da fase de seleção21 a 24 de novembroResultado Final dos recursos da fase de seleção25 de novembroFASE DE HABILITAÇÃOPrazo para envio da Documentção25 a 30 de novembro a 06 de dezembroAnálise Documental30 de novembro a 07 de dezembroResultado Preliminar da Análise Documental08 de dezembroPeríodo para recurso da fase de habilitação09 a 13 de dezembroAnálise dos recursos da fase de habilitação14 a 16 de dezembroRESULTADO FINAL17 de dezembro
1 PASSA-SE A LÊ:
8.0 DO CRONOGRAMA
8.1 O cronograma das etapas do presente Chamamento Público fica definido na forma abaixo:
ETAPASDATASPublicação do Edital19 de outubro de 2023Impugnação ao Edital19 a 21 de outubroINSCRIÇÕESInscrições de propostas presenciais20 de outubro a 10 de novembroFASE DE SELEÇÃOAnálise Técnica13 a 20 de novembroResultado Preliminar da Analise Técnica21 de novembroPeríodo para recurso da fase de seleção22 e 23 de novembroAnálise dos recursos da fase de seleção24 de novembroResultado Final dos recursos da fase de seleção25 de novembroFASE DE HABILITAÇÃOPrazo para envio da Documentção27 a 30 de novembro a 06 de dezembroAnálise Documental01 a 07 de dezembroResultado Preliminar da Análise Documental08 de dezembroPeríodo para recurso da fase de habilitação09 a 13 de dezembroAnálise dos recursos da fase de habilitação14 a 16 de dezembroRESULTADO FINAL18 de dezembro
Esperantinópolis-MA, 21 de novembro de 2023.
______________________________________
Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, eu Sr. Joelson Ribeiro Bezerra, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento. HOMOLOGA a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE. 030/2023 (SRP), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
EMPRESA: CASTRO E VALE LTDA LTDA, situada na TRV CARVALHINHO, nº 145, Bairro: Centro, CEP: 65-725-000, Pedreiras-MA,, foi vencedora nos itens conforme tabela abaixo:
ITEMDESCRIÇÃOCÓDIGOUNDQUANT.V. UNITV. TOTAL1Prótese Total Mandibular07.01.07.012-9UND180241,0043.380,002Prótese Total Maxilar07.01.07.013-7UND180223,0040.140,003Prótese Parcial Mandibular Removível07.01.07.009-9UND60272,0016.320,004Prótese Parcial Maxilar Removível07.01.07.010-2UND60287,0017.220,005Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por exemplo)07.01.07.014-5UND60305,0018.300,006Tratamento endodôntico de dente multirradicular (molares superiores e inferiores permanentes, pré-molares).-UNID110702,0077.220,007Tratamento endodôntico de dente unirradicular (incisivos e caninos).-UNID110702,0077.220,00TOTAL R$289.800,00
Esperantinópolis – MA, 16 de novembro de 2023.
_________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria: 008/2021
Representante do Órgão
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023
PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 0305062023
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 20 dias do mês de novembro de 2023, o município de Esperantinópolis (MA), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, com sede na Rua Claudio Carneiro, s/n, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 11.338.224/0001-24, neste ato representado por Joelson Ribeiro Bezerra, nomeado pela Portaria nº 008/2021, de 01/01/2021, publicada em 01/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;
Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto Municipal nº 002/2017; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) para os serviços de confecção e fornecimento de Próteses Dentárias, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Fundo Municipal de Saúde, especificado(s) no(s) item(ns) 01; 02; 03; 04; 05; 06; e 07 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 030/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
RAZÃO SOCIAL: CASTRO E VALE LTDA, CNPJ Nº 19.966.331/0001-09
ENDEREÇO: Av. Rio Branco, n° 1050, Bairro centro, CEP: 65.725-000 Pedreiras-MA.REPRESENTANTE: FLAVIO DE SOUSA CASTRO, RGº981716989-SEJUSP MA; CPF: 003.073.043-02.CONTATOS: TEL: (99) 3642-4714(99) 0000-0001ITEMDESCRIÇÃOCÓDIGOUNDQUANT.V. UNITV. TOTAL1Prótese Total Mandibular07.01.07.012-9UND180241,0043.380,002Prótese Total Maxilar07.01.07.013-7UND180223,0040.140,003Prótese Parcial Mandibular Removível07.01.07.009-9UND60272,0016.320,004Prótese Parcial Maxilar Removível07.01.07.010-2UND60287,0017.220,005Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por exemplo)07.01.07.014-5UND60305,0018.300,006Tratamento endodôntico de dente multirradicular (molares superiores e inferiores permanentes, pré-molares).-UNID110702,0077.220,007Tratamento endodôntico de dente unirradicular (incisivos e caninos).-UNID110702,0077.220,00TOTAL R$289.800,00
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DO ORGÃO GERENCIADOR
3.1. Do órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
4.CLÁUSULA QUARTA – DA RUBRICA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1.Os recursos para aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os quantitativos, possuem dotação orçamentaria própria e serão certificados por ocasião de cada contratação.
4.1.1.A rubrica orçamentaria é a que segue:
0209 – Fundo Municipal de Saúde
10 301 0003 2.057 – Manut. e Func. do Programa Saúde Bucal - PSB
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
5.CLÁUSULA QUINTA – DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
5.1.A Ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993:
5.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente da adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.As adesões à ata de registro de preços serão regulamentadas pelo decreto municipal nº 002/2017.
5.4.Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da ata.
5.4.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante
5.5.Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do prestador das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciado.
5.6.Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, a adesão a esta ata de registro de preços.
Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.
6.CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993.
7.CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO CANCELAMENTO
7.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
7.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
7.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
7.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
7.4.1.A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (suprir o item quando inexistirem outros fornecedores classificados registrados na ata).
7.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
7.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgãos participantes.
7.8.O cancelamento de registro, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
7.9.1.Por razão de interesse público; ou
7.9.2.A pedido do fornecedor.
8.CLÁUSULA OITAVA – DO CADASTRO DE RESERVA DAS EMPRESAS LICITANTES
8.1.Aceitam cotar os bens objeto desta Ata de Registro de Preços com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 030/2023, do município de Esperantinópolis, na sequência da classificação do certame, os seguintes fornecedores:
FORNECEDORCNPJENDEREÇOREPRESENTANTEINFORMAÇÕES PARA CONTATO (email, telefone, etc)EspecificaçãoUndQtdeValor
Unitário
R$Valor
Total
R$9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
9.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993.
9.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
9.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto 10.024, DE 2019; da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.
9.5.O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Esperantinópolis/MA, com exclusão de qualquer outro.
9.6.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Município de Esperantinópolis (MA), 20 de novembro de 2023.
_________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria: 008/2021
Representante do Órgão
_________________________________
CASTRO E VALE LTDA
CNPJ: 19.966.331/0001-09
FLAVIO DE SOUSA CASTRO
CPF: 003.073.043-02
Representante da Empresa
CHAMAMENTO PUBLICO N° 002/2023
Processo Administrativo: nº 040923
Aos 20 (vinte) dias, do mês de novembro, do ano de (2023) dois mil e vinte e três, às 10h00 (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima e Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa, Jacinto Vargas Carneiro, designados pela Portaria nº 034/ 2032 de 03 de janeiro de 2023, se reuniram para realizarem a Sessão Pública, do CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023, que tem como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas. Observando que o credenciamento foi publicado em jornal diário de grande circulação (IMPARCIAL), no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no Diário Oficial do Município de Esperantinópolis, na página da transparência do município e no mural público municipal, a fim de ampla divulgação. Iniciada a sessão os membros da CPL em análise ao processo verificaram que até o presente momento apenas 1 (um) protocolo de interesse ao presente Credenciamento foi protocolado na data de 16 de outubro de 2023, entendeu-se por bem o registro dessa informação. Isto postou, sequenciou a sessão pública para análise da documentação protocolada pela seguinte empresa:
Empresa: INSTITUTO VIVER, CNPJ: 21.851.634/0001-28;
Iniciada a análise por ordem de protocolo, passou-se a análise da documentação apresentada pela empresa INSTITUTO VIVER, CNPJ: 21.851.634/0001-28 Analisados todos os documentos e autenticados, verificou-se que a empresa demonstra cumprir com todas as exigências edilícias estando devidamente HABILITADA, a licitante conforme declaração nos documentos em anexo se comprometeu em realiza todos os tramites inclusive os de valores conforme anexo I do presente ato convocatório, foi perguntado aos participantes se os mesmos tinham intensão de usar o direito de recurso previsto na Lei 8.666/93 e alterações, a empresa respondeu negativamente. Para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante presente, dessa forma a comissão encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos.
Esperantinópolis (MA), 20 de novembro de 2023.
PRESIDENTE DA CPL E MEMBROS
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
PARTICIPANTE DO CERTAME
______________________
INSTITUTO VIVER
CNPJ: CNPJ: 21.851.634/0001-28 Jennifer Andressa Abreu Pinheiro
CPF: 61576960366
