DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 048/2023

ASSUNTO: contratação de empresa para aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria de Obras, Habitação e Transporte do Município de Esperantinópolis/MA.

Ratifico para fins do disposto e à vista do Parecer emitido pela Assessora Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 048/2023, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria de Obras, Habitação e Transporte do Município de Esperantinópolis/MA, no valor global de R$ 48.755,90 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA SERRA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 17.051.935/0001-08, situada na Genésio Carvalho, n º 1020, centro, Esperantinópolis, Cep. 65.750-000- Esperantinópolis-MA.

Esperantinópolis/MA, 12 de dezembro de 2023.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 011412048/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2023. PARTES: Município de Esperantinópolis, Por Intermédio Da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa: CONSTRUTORA SERRA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 17.051.935/0001-08, situada na Genésio Carvalho, n º 1020, centro, Esperantinópolis, Cep. 65.750-000- Esperantinópolis-MA. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria de Obras, Habitação e Transporte do Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 48.755,90 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato, tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBRAS. 0212 – Sec. de Obras, Habittação e Transporte. 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pelo contratante e o Sr. Leonardo Serra Silva represente legal pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023.

Esperantinópolis – MA, 14 de dezembro de 2023.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2021

PROCESSO Nº 2711252022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022

CONTRATO Nº 41205026/2023

O Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pelo SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria nº 002/2022, de 01/01/2022, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 17.293.339/0001-26, situada na AV RIO BRANCO, 394, Bairro: Centro, PEDREIRAS-MA, CEP: 65.725-000, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor GUSTAVO LOPES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 207387320027 SESP MA e CPF nº 671.404.913-72, tendo em vista o que consta no Processo nº 2711252022, e o resultado final do Pregão n° 026/2022, com fundamento na Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de REMANEJAMENTO a alteração da CLAÚSULA Nona– Da Dotação Orçamentária com o saldo existente do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação e valores:

9. CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município do exercício de 2023, na dotação abaixo discriminada:

0206 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

12 365 0011 2.042 – Manut. e Func. da Educação Infantil

3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Valor Total: 11.287,00(onze mil e duzentos e oitenta e sete reais).

ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQNTVAL. UNIT.VALOR TOTAL2TECLADO USBUND845,00R$ 360,003CARTUCHO 122 PRETOUND10100,50R$ 1.005,005FONTE ATX 430W REALUND4236,00R$ 944,008MOUSE USBUND619,00R$ 114,009REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (PRETO) 70mlUND3051,00R$ 1.530,0010REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (AMARELO) 70mlUND3058,00R$ 1.740,0011REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (AZUL) 70mlUND3079,00R$ 2.370,0012REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (VERMELHO) 70mlUND3090,00R$ 2.700,0013FONTE REAL 500WUND2262,00R$ 524,00VALOR TOTAL DE R$11.287,000207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB

12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQNTVAL. UNIT.VALOR TOTAL1TECLADO PS2 ABNTUND6239,00R$ 2.418,002TECLADO USBUND8245,00R$ 3.690,004FONTE ATX 200WUND70175,00R$ 12.250,005FONTE ATX 430W REALUND20236,00R$ 4.720,006FONTE UNIVERSAL NOOTEBOOKUND69202,00R$ 13.938,007MOUSE PS2UND11514,50R$ 1.667,508MOUSE USBUND7719,00R$ 1.463,0010REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (AMARELO) 70mlUND4058,00R$ 2.320,0011REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (AZUL) 70mlUND4079,00R$ 3.160,0012REFIL DE TINTA 664 ORIGINAL (VERMELHO) 70mlUND5090,00R$ 4.500,0013FONTE REAL 500WUND24262,00R$ 6.288,00VALOR TOTAL DE R$56.414,50CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do PE/41205026/2023 de 12 de maio de 2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Esperantinópolis (MA), 14 de dezembro de 2023.

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Secretaria Municipal de Educação

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária

Portaria: 002/2022

Pela CONTRATANTE

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RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA

CNPJ Nº 17.293.339/0001-26

GUSTAVO LOPES DA SILVA

RGº 207387320027 SESP MA

CPF: 671.404.913-72.

REPRESENTANTE DA EMPRESA

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF n°:

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Nome:

CPF n°: