Após analisar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 012/2023, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de roço nas estradas vicinais, do Município de Esperantinópolis/MA, conforme Anexo I do Edital da Tomada de Preços, supra, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.001.016/0001-32, sediada na Rua Nova, Nº 98, Bairro: Centro, Trizidela do Vale/MA, CEP: 65. 727-000, vencedora com valor total de R$ 574.419,95 (quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos).

Esperantinópolis – MA, 12 de dezembro de 2023.

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Antonio Caitano Lima

Presidente - CPL

Portaria 034/2023

DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, eu, Sr. Sueldo Sankly de Freitas Formiga Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte HOMOLOGA a adjudicação referente à TOMADA DE PREÇOS nº 012/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de roço nas estradas vicinais, do Município de Esperantinópolis/MA, pelo valor global de R$ 574.419,95 (quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). Homologado para empresa: REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.001.016/0001-32, sediada na Rua Nova, Nº 98, Bairro: Centro, Trizidela do Vale/MA, CEP: 65. 727-000.

Esperantinópolis – MA, 18 de dezembro de 2023.

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Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte.

Sueldo Sankly de Freitas Formiga

Secretário

Portaria: 014/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 012812012/2023, TOMADA DE PREÇO Nº 012/2023. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte e a Empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de roço nas estradas vicinais, do Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 574.419,95 (quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0212 – Sec. Obras, Habitação e Transporte. 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras, Habitação e Transporte. 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Juridica. SIGNATÁRIOS: Sueldo Sankly de Freitas Formiga, pela contratante e a Sra. Maria Vandeilde Silva Lima, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

Esperantinópolis – MA, 28 de dezembro de 2023.

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Sueldo Sankly de Freitas Formiga,

Portaria nº 014/2021

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Responsável legal da CONTRATANTE

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO ADITIVO AD/03.01.0501.17/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 017/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. Simone Vargas Carneiro de Lima. CONTRATADO: EDINALDO BEZERRA DA SILVA, Portador do CPF N° 494.612.733-04. CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 01.0501.17/2021 de prestação de serviço, resultante da Dispensa de Licitação n° 017/2020, por mais 12 (doze) meses. PRAZO: O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023, Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO ADITIVO AD/02.03.0501.19/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 019/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. Simone Vargas Carneiro de Lima. CONTRATADO: EDUARDO LIMA CARNEIRO, Portador do CPF N° 475.875.983-91. CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 03.0501.19/2021 de prestação de serviço, resultante da Dispensa de Licitação n° 019/2021, por mais 12 (doze) meses. PRAZO: O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023, Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO ADITIVO AD/03.05.0501.21/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 021/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. Simone Vargas Carneiro de Lima. CONTRATADO: HERMENEGILDO CARNEIRO CORREIA, Portador do CPF N° 129.769.623-91. CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato n° 05.0501.21/2021 de prestação de serviço, resultante da Dispensa de Licitação n° 021/2020, por mais 12 (doze) meses. PRAZO: O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023, Simone Vargas Carneiro de Lima, Secretária Municipal de Educação.

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Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária Municipal de Educação

Portaria 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101042022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022

TERMO DE CONTRATO Nº 22605007/2023

O Município de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pelo SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria nº 002/2022, de 01/01/2022, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.924.919/0001-11, com sede na Rodovia MA-034, nº 125, Bairro Itapecuruzinho, CEP: 65.606-885, Município de Caxias/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor BRUNO LEONARDO TEIXEIRA DE MORAES empresário, portador da Cédula de Identidade nº 3271290 SSP/PI e CPF nº 074.560.843-43, tendo em vista o que consta no Processo nº 1101042022, e o resultado final do Pregão n° 007/2022, com fundamento na Lei nº 10.520, 2002, Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de REMANEJAMENTO a alteração da CLAÚSULA Nona– Da Dotação Orçamentária com o saldo existente do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação e valores:

9. CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município do exercício de 2023, na dotação abaixo discriminada:

0206 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

12 365 0011 2.042 – Manut. e Func. da Educação Infantil

3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Valor Total: 11.198,71(onze mil e cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos).

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQNTV.UNTV. TOTAL1'c1GUA SANITÁRIA - COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO VARIA DE 2 A 2,50%, CLASSE CORROSIVO CLASSE 8, NÚMERO RISCO 85, RISCO SAÚDE 3, CORROSIVIDADE 1, PESO MOLECULAR CLORO 74,50, DENSIDADE DE 1,20 A 1, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES.CAIXA2013,1262,002'c1LCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA DE AMBIENTES, TIPO HIDRATADO, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, INCOLOR, CONCENTRAÇÃO 46º INPM. EMBALAGEM 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES. COTA PRINCIPALCAIXA1227,34328,083'c1LCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA DE AMBIENTES, TIPO HIDRATADO, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, INCOLOR, CONCENTRAÇÃO 46º INPM. EMBALAGEM 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES. COTA RESERVADACAIXA1027,34273,404ALGODÃO INDUSTRIAL PARA LIMPEZA. PACOTE COM 500G. COTA PRINCIPALPCT86,350,406BALDE DE PLÁSTICO. CAPACIDADE 20 LITROS.UNID409,3372,007BACIA GRANDE. CAPACIDADE 35 LITROS.UNID2215,9349,808DESODORIZADOR. ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL. EMBALAGEM 360ML. CAIXA 12 UNIDADES.CAIXA2043,8876,009DESINFETANTE COMPOSIÇÃO À BASE DE FENÓIS SINTÉTICOS: P-TETRA-AMINO FENOL, PRINCÍPIO ATIVO O-FENIL-FENOL E O-BENZI-P-CLORO FENOL, TEOR ATIVO 1,95% + 7,92% + 9,97%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA CONCENTRADA. EMBALAGEM 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES. COTA PRINCIPALCAIXA5019,09954,5010DESINFETANTE COMPOSIÇÃO À BASE DE FENÓIS SINTÉTICOS: P-TETRA-AMINO FENOL, PRINCÍPIO ATIVO O-FENIL-FENOL E O-BENZI-P-CLORO FENOL, TEOR ATIVO 1,95% + 7,92% + 9,97%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA CONCENTRADA. EMBALAGEM 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES. COTA RESERVADACAIXA1019,09190,9011DETERGENTE LIQUIDO DETERGENTE, COMPOSIÇÃO TENSOATIVOS ANIÔNICOS, GLICERINA, COADJUVANTES, SE, COMPONENTE ATIVO LINEAR ALQUIBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL, AROMA NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL, RENDIMENTO 1/250 LITROS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO. EMBALAGEM 500 ML. CAIXA COM 24 UNIDADES. COTA PRINCIPALCAIXA1230,3363,6012DETERGENTE LIQUIDO DETERGENTE, COMPOSIÇÃO TENSOATIVOS ANIÔNICOS, GLICERINA, COADJUVANTES, SE, COMPONENTE ATIVO LINEAR ALQUIBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL, AROMA NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL, RENDIMENTO 1/250 LITROS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO. EMBALAGEM 500 ML. CAIXA COM 24 UNIDADES. COTA RESERVADACAIXA1930,3575,7013ESCOVA PEQUENA PARA LIMPEZA GERAL, MATERIAL CORPO MADEIRA, MATERIAL CERDAS NYLON, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SUPORTE, COMPRIMENTO 7,50UNID212,450,4014ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO.UNID202,448,0016FLANELA EM TECIDO. TAMANHO 26X46CM.UNID301,3339,9017FÓSFORO. EMBALAGEM COM 10 CAIXAS.PCT41,395,5618GUARDANAPO DE PAPEL. TAMANHO 22X22CM. EMBALAGEM COM 50 FOLHAS. COTA PRINCIPALPCT2000,55110,0020LUSTRA MÓVEIS. EMBALAGEM COM 200 ML.UNID232,9968,7721PÁ P/ LIXO, EM PVC. CABO LONGO.UNID601,378,0022PANO DE CHÃO. EM ALGODÃO. TAMANHO 50X70CM.UND272,259,4023PANO DE PRATO. EM ALGODÃO ALVEJADO. TAMANHO 67X42CM.UND502100,0026PALHA DE AÇO. ESPONJA DE LÃ DE AÇO MULTIUSO. EMBALAGEM COM 8 UNIDADES. COTA PRINCIPALPCT2000,8160,0027PALHA DE AÇO. ESPONJA DE LÃ DE AÇO MULTIUSO. EMBALAGEM COM 8 UNIDADES. COTA RESERVADAPCT220,817,6030SABÃO EM BARRA. PESO 200G. CAIXA COM 50 UNIDADES.CAIXA1219,9238,8031SABÃO EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, ADITIVOS ALVEJANTE E AMACIANTE, ODOR FLORAL. PESO 500 G. CAIXA COM 24 PACOTES DE 500 G.CAIXA2027,7554,0034SACO PLÁSTICO LIXO, CAPACIDADE 100L, COR PRETA, APRESENTAÇÃO PEÇA ÚNICA, LARGURA 80, ALTURA 100. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.PCT7014,91.043,0035SACO PLÁSTICO LIXO, CAPACIDADE 200L, APRESENTAÇÃO PEÇA ÚNICA, LARGURA 115, ALTURA 100. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.PCT6530,82.002,0037SABONETE. ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 100G, TIPO PERFUMADO, APLICAÇÃO PELE NORMAL. COTA PRINCIPALUND800,432,0039VASSOURA DE PIAÇAVA. CERDAS EM PIAÇAVA NATURAL COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO 150CM.UND176,2105,4040VASSOURA DE PELO. CERDAS SINTÉTICAS, COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO 150CM.UND833,9323,7041BALDE PLASTICO. CAPACIDADE DE 60 LITROS. COM TAMPA. COTA PRINCIPALUND3027,5825,0042BALDE PLASTICO. CAPACIDADE DE 60 LITROS. COM TAMPA. COTA RESERVADAUND2027,5550,0043LUVA PARA LIMPEZA EM LATEX NATURAL ANTIDERRAPANTE COM FORRO FLOCADO PUNHO DE VIROLAUND741,7125,8044TOUCA DESCARTAVEL SANFONADA PACOTE COM 100 UNIDADEPCT106,565,00TOTAL R$11.198,71

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do PE/22605007/2023 de 26 de maio de 2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Esperantinópolis (MA), 07 de dezembro de 2023.

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Secretaria Municipal de Educação

Simone Vargas Carneiro de Lima

Secretária

Portaria: 002/2022

Pela CONTRATANTE

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Max Distribuidora e Comercio Ltda

Bruno Leonardo Teixeira De Moraes

Empresário

CPF: 074.560.843-43

Pela Contratada

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF n°:

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Nome:

CPF n°: