PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.
LICITAÇÃO: Tomada de Preços 010/2023.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para manutenção de estradas vicinais, do município de Esperantinópolis-MA.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar os itens componentes da proposta de preços das Empresas Licitantes, conforme Edital.
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que sejam verificadas a conformidade das Propostas de Preços apresentada pelos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP26.746.084/0001-09REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS05.001.016/0001-32CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI38.282.738/0001-61F&F CONSTRUÇÕES LTDA14.795.690/0001-27III. ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
A empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 010/2023, com o valor mensal de R$ 2.832.229,50 (Dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto. Nos encargos trabalhistas cotados a empresa apresentou os seguintes percentuais 74,59% e 39,66% para horista e mensalista respectivamente, havendo um equívoco na soma do mensalista o qual deveria ser 39,67%.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados estes não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023 estando abaixo dos valores fixados para oficiais as seguintes mãos-de-obra: Operador de betoneira estacionária e operador de máquinas e equipamentos.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 27,92%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, porém, não apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, tendo o ISS (3,18%), PIS/PASEP (0,52%), COFINS (2,40%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional, porém não apresenta Extrato do Simples com a comprovação de sua Receita Bruta nos últimos 12 meses.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).A empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 010/2023, com o valor mensal de R$ 2.168.800,30 (Dois milhões, cento e sessenta e oito mil, oitocentos reais e trinta centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 26,59%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, tendo o ISS (4,11 %), PIS/PASEP (0,42%), COFINS (1,94%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).A empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 010/2023, com o valor mensal de R$ 2.206.179,14 (Dois milhões, duzentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e quatorze centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023 estando abaixo dos valores fixados para oficiais as seguintes mãos-de-obra: Ajudante de armador, Operador de betoneira estacionária e operador de máquinas e equipamentos, Tratorista.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 25,41%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, porém, não apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, tendo o ISS (2,00%), PIS/PASEP (0,17%), COFINS (0,80%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional, porém não apresenta Extrato do Simples com a comprovação de sua Receita Bruta nos últimos 12 meses.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).A empresa F&F CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 010/2023, com o valor mensal de R$ 2.644.871,29 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto. Nos encargos trabalhistas cotados a empresa apresentou os seguintes percentuais 77,81% e 40,90% para horista e mensalista respectivamente, havendo um equívoco na soma do horista e mensalista os quais deveriam ser 74,59% e 39,67%.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023 estando abaixo dos valores fixados para oficiais as seguintes mãos-de-obra: Operador de betoneira estacionária e operador de máquinas e equipamentos, Tratorista.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 29,77%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, porém, não apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, e não apresentou os cálculos dos percentuais dos tributos, tendo o ISS (5,00%), PIS/PASEP (0,54%), COFINS (2,47%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional, porém não apresenta Extrato do Simples com a comprovação de sua Receita Bruta nos últimos 12 meses.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).IV. CONCLUSÃO
Através da análise dos itens pertinentes a confecção das propostas de preços da licitante, chegou-se à conclusão que se encontra apta a seguir no certame a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, visto que a mesma atende às exigências contidas no edital, enquanto as empresas MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP (não cumpriu os itens 8.1.5.2/8.1.5.3/8.1.7/8.1.7.2), CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI (não cumpriu os itens 8.1.5.3/8.1.7/8.1.7.2), F&F CONSTRUÇÕES LTDA (não cumpriu os itens 8.1.5.2/8.1.5.3/8.1.7/8.1.7.2). A respeito da alegação das empresas CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI e F&F CONSTRUÇÕES LTDA sobre a não apresentação do cronograma físico-financeiro por parte da empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, no item do edital referente a confecção da Proposta de Preço não exige a apresentação de tal documento, podendo a empresa apresentar, porém, não é um item que desclassifica a licitante pois não é uma exigência do edital para este certame. O presente parecer possui 21 (vinte e uma) páginas e não há nenhuma informação constante em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 15 de janeiro de 2024.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
RESULTADO DA PROPOSTA
Tomada de Preços 010/2023
Processo Administrativo: 2010102023
Aos 15 (quinze) dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14h00min (catorze horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Jacinto Vargas Carneiro Lima, designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 011/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para manutenção em recapeamento asfáltico em rodovias urbanas e rurais, no Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo nº: 2210102023. A comissão, às 14h00min (catorze horas), abriu a sessão para continuidade dos trabalhos.
Continuando os trabalhos a comissão passou ao resultado das “PROPOSTA DE PREÇOS”, o qual foram.
A empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME foi declarada vencedora tendo ofertado o valor global de R$ 2.168.800,30 (dois milhões cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais e trinta centavos).
A empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ:26.746.084/0001-09, teve sua proposta desclassificada, haja vista não cumprir com os itens 8.1.5.2; 8.1.5.3; 8.1.7 e 8.1.7.2 do presente edital conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 2.832.229,50 (dois milhões oitocentos e trinta e dois mil duzentos e vinte e nove reais cinquenta centavos).
A empresa J.F DA COSTA FILHO & CIA LTDA, CNPJ: 14.795.690/0001-27, teve sua proposta desclassificada, haja vista não cumprir com os itens 8.1.5.2; 8.1.5.3; 8.1.7 e 8.1.7.2 do presente edital conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 2.644.871,29 (dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).
A empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:38.282.738/0001-61, teve sua proposta desclassificada, haja vista não cumprir com os itens 8.1.5.3; 8.1.7 e 8.1.7.2 do presente edital conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 2.206.179,14 (dois milhões duzentos e seis mil cento e setenta e nove reais e catorze centavos).
As propostas foram analisadas pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas.
Desta forma a comissão abre prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, caso os licitantes o queiram exercer.
Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão e Engenheira do Munícipio. A comissão declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.
PRESIDENTE DA CPL E MEMBROS
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
__________________________________________
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
ENGENHEIRA MUNICIPAL
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.
LICITAÇÃO: Tomada de Preços 011/2023.
OBJETO: Execução dos serviços de manutenção e recapeamento asfáltico de rodovias urbanas e rurais no município de Esperantinópolis-MA.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar os itens componentes da proposta de preços das Empresas Licitantes, conforme Edital.
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que sejam verificadas a conformidade das Propostas de Preços apresentada pelos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.II. EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME – LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:F&F CONSTRUÇÕES LTDA14.795.690/0001-27MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO LTDA22.791.070/0001-48KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA07.564.580/0001-99III. ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS
A empresa F&F CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 011/2023, com o valor mensal de R$ 1.871.507,36 (Um milhão, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto. Nos encargos trabalhistas cotados a empresa apresentou os seguintes percentuais 77,81% e 40,90% para horista e mensalista respectivamente, havendo um equívoco na soma do horista e mensalista os quais deveriam ser 74,59% e 39,67%.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados não é possível constatar que seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023, pois não foi apresentada as composições auxiliares dos serviços.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 29,77%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, porém, não apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, e não apresentou os cálculos dos percentuais dos tributos, tendo o ISS (5,00%), PIS/PASEP (0,54%), COFINS (2,47%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional, porém não apresenta Extrato do Simples com a comprovação de sua Receita Bruta nos últimos 12 meses.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).A empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 011/2023, com o valor mensal de R$ 1.854.818,31 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e um centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 26,48%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, tendo o ISS (2,01%), PIS/PASEP (0,17%), COFINS (0,79%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).A empresa KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou sua proposta de preços para a Tomada de Preços 011/2023, com o valor mensal de R$ 1.858.798,40 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
ITEMANÁLISE8.1 A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:A proposta atende as descrições contidas neste item 8.1, a mesma se encontra rubricada em todas as suas páginas e firmada ao final pelo representante da empresa e engenheiro responsável técnico. Os itens atrelados ao item 8.1 serão julgados a seguir.8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante:A empresa apresenta sua razão social e CNPJ descritos no envelope de Proposta e na carta proposta de preços.8.1.2.Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos:A empresa apresenta ao longo da sua proposta de preços o objeto de licitação.8.1.3.As Planilhas deverão esta assinadas pelo representante da empresa e pelo engenheiro responsável pela elaboração, conforme resolução nº 282-1983 – CONFEA:Todas as etapas que foram apresentadas na planilha de proposta de preços contêm a assinatura do engenheiro responsável e do representante legal da empresa.
8.1.4.O valor total da proposta, em moeda corrente nacional, expresso em numeral e por extenso, conforme modelo de proposta constante no ANEXO XIV:A empresa apresenta carta proposta conforme ANEXO XIV constante no edital.8.1.5. A Planilha de Custos e Formação de Preços:Planilha de Custos e Formação de Preços Apresentada:
Conforme solicita o item 8.1.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante apresentou discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
Análise do item 8.1.5.2: Nos preços cotados estão incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidem na contratação do objeto.
Análise do item 8.1.5.3: Em relação as composições apresentadas os insumos de mão de obra apresentados não seguem de acordo com os valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho vigente do ano de 2023, estando as mãos-de-obra: operador de pá carregadeira, operador de rolo compactador, operador de usina de asfalto, de solos e de concreto, tratorista.
Análise do item 8.1.5.4: Os dados informados pelo licitante em sua planilha refletem com fidelidade os custos especificados, visto que os preços da planilha orçamentária estão de acordo com cada composição apresentada pela licitante em sua proposta de preços e não foram apresentados valores superiores aos do edital.
O item 8.1.5.5 não há serviços ou insumos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.8.1.7. Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital:O BDI apresentado segue os parâmetros expedidos pelo edital constando sua forma percentual. Em análise do BDI apresentado pela licitante tem-se que o mesmo possui um percentual de 25,76%, a empresa se enquadra como Simples Nacional, mas não apresentou extrato do simples para comprovação de sua RBT12, tendo o ISS (2,33%), PIS/PASEP (0,26%), COFINS (1,20%).
Em atendimento ao item 8.1.7.1 a licitante não apresenta na composição do seu BDI os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra em sua composição.
Em relação ao item 8.1.7.2 as alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não é possível constatar que não foram apresentadas superiores aos limites estabelecidas na legislação tributária, a empresa enquadra-se como simples nacional, porém não apresenta Extrato do Simples com a comprovação de sua Receita Bruta nos últimos 12 meses.
Em relação ao item 8.1.7.3 não estão incluídos no BDI os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL.8.2.O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame:A empresa respeita em sua carta proposta o prazo de validade, conforme instruções do edital (60 dias).IV. CONCLUSÃO
Através da análise dos itens pertinentes a confecção das propostas de preços da licitante, chegou-se à conclusão que se encontra apta a seguir no certame a empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO LTDA, visto que a mesma atende às exigências contidas no edital, enquanto as empresas F&F CONSTRUÇÕES LTDA (não cumpriu os itens 8.1.5.2, 8.1.5.3, 8.1.7 e 8.1.7.2), KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (não cumpriu os itens 8.1.5.3, 8.1.7 e 8.1.7.2). O presente parecer possui 15 (quinze) páginas e não há nenhuma informação constante em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 04 de janeiro de 2024.
_____________________________________
DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
Tomada de Preços 011/2023
Processo Administrativo: 2210102023
Aos 04 (quatro) dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14h00min (catorze horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membros da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Jacinto Vargas Carneiro Lima, designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 011/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para manutenção em recapeamento asfáltico em rodovias urbanas e rurais, no Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo nº: 2210102023. A comissão, às 14h00min (catorze horas), abriu a sessão para continuidade dos trabalhos.
Continuando os trabalhos a comissão abriu o envelope nº 2 “PROPOSTA DE PREÇOS”, o qual foram rubricados pelos presentes.
A empresa MAXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 22.791.070/0001-48 foi declarada vencedora tendo ofertado o valor global de R$ 1.854.818,31 (um milhão oitocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e trinta e um centavos).
A empresa J.F DA COSTA FILHO & CIA LTDA, CNPJ: 14.795.690/0001-27, teve sua proposta desclassificada, haja vista não cumprir com os itens 8.1.5.2; 8.1.5.3; 8.1.7 e 8.1.7.2 do presente edital conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 1.871.507,36 (um milhão oitocentos e setenta e um mil quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos).
A empresa KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.564.580/0001-99, teve sua proposta desclassificada, haja vista não cumprir com os itens 8.1.5.3; 8.1.7 e 8.1.7.2 do presente edital conforme laudo em anexo, a licitante apresentou proposta no valor de 1.858.798,40 (um milhão oitocentos e cinquenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
Até o presente momento as licitantes não se fizeram representar.
As propostas foram analisadas pela engenheira municipal a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas.
Até o presente momento as licitantes não se fizeram representar.
Desta forma a comissão abre prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, caso os licitantes o queiram exercer.
Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão e Engenheira do Munícipio. A comissão declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.
PRESIDENTE DA CPL E MEMBROS
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
__________________________________________
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
ENGENHEIRA MUNICIPAL
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA
LICITAÇÃO: Tomada de preços 013/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de cobertura do Hospital Santa Marta no Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar a qualificação técnica (Atestados e Acervos Técnicos), das Empresas Licitantes, conforme Edital
I.CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que seja verificada a conformidade da Qualificação Técnica do licitante, nos termos do Edital de Licitação.
II.EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA12.351.550/0001-34LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA28.373.718/0001-42ENGETECH – ENGENHARIA E PROJETOS48.950.361/0001-25
III.ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (Atestado (s) ou Declaração (ões) de Capacidade Técnica Operacional e Profissional).
LICITANTE: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDAQualificação TÉCNICADocumento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.3.1/7.8.2.1 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
3.1 Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de 1 ¼ de onda para telhado com inclinação máxima de 10º, com até duas águas, incluso içamento. 453,74M²
3.5 Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 100cm, incluso transporte. 34,10m
Certidão de Quitação de Pessoa Jurídica
896622/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
883379/2023
CAT 883354/2023
CAT 883938/2023
CAT 896565/2023
CAT 883371/2023OS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONTEMPLAM
TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL-Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E=6MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 ¼ DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10º, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 883938/2023 em sua planilha o item “Telhamento com telha de alumínio e=0,5mm com até duas águas” com 550m²; no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 883371/2023 em sua planilha o item “6.6.2 Telhamento com telha metálica termoacústica e=30mm com até duas águas, incluso içamento” com 5,37m²; No atestado da CAT 896565/2023 o item “1.6 Telhamento com telha de alumínio e=0,5mm com até duas águas” com 150m²; o item “1.10/1.10Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de 1 ¼ de onda para telhado com inclinação máxima de 10º, com até duas águas, incluso içamento” com 314m²; atendendo às exigências do item.
Para o item CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 100CM, INCLUSO TRANSPORTE” do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 883354/2023 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha o item “6.4 Calha em chapa de aço galvanizado numero 24, desenvolvimento de 33cm, incluso transporte vertical” com 177,60m; no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 883371/2023 fornecido por pessoa de direito privado em sua planilha o item “6.6.3 Calha em chapa de aço galvanizado numero 24, desenvolvimento de 33cm, incluso transporte vertical” com 5,37m; No atestado da CAT 896565/2023 o item “1.17 Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 33cm, incluso transporte vertical” com 35,4m; atendendo às exigências do item.
-Análise do item 7.7.3/7.7.3.1:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional apresentou Contrato de Prestação de Serviços, ART de Cargo/Função, e se encontra no quadro da empresa no registro do CREA como responsável técnico da empresa.
-Análise do item 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos em vigor até a data de 18/12/2023, no valor geral de R$ 1.137.609,26, que possam diminuir na sua capacidade operativa. Sendo seu capital social de R$ 1.500.000,00, a mesma pode assumir até R$ 15.000.000,00 em contratos. Diminuindo-se dos valores dos contratos existentes tem-se R$ 13.862.390,74, sendo 10% deste R$ 1.386.239,07. Quanto ao valor do objeto desta licitação temos que equivale a R$ 132.446,82, e 10% deste R$ 13.244,68, logo conclui-se que a empresa possui capital disponível para a execução do objeto.
LICITANTE: LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDAQualificação TÉCNICADocumento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.3.1/7.8.2.1 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
3.1 Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de 1 ¼ de onda para telhado com inclinação máxima de 10º, com até duas águas, incluso içamento. 453,74M²
3.5 Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 100cm, incluso transporte. 34,10m
Certidão de Quitação de Pessoa Jurídica
891406/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
882384/2023
CAT 878761/2023
CAT 852077/2021
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO CONTEMPLAM
TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL-Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E=6MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 ¼ DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10º, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 852077/2021 em sua planilha o item “Cobertura com telha metálica ondulada” com 352,10m²; não atendendo às exigências do item.
Para o item CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 100CM, INCLUSO TRANSPORTE” do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 878761/2023 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha o item “0703/0703/0703/0703/0703/0703 Calha em chapa de aço galvanizado numero 24, desenvolvimento de 100cm, incluso transporte vertical” com 140,45m; no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 883371/2023 fornecido por pessoa de direito privado em sua planilha o item “6.6.3 Calha em chapa de aço galvanizado numero 24, desenvolvimento de 33cm, incluso transporte vertical” com 5,37m; No atestado da CAT 896565/2023 o item “1.17 Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 33cm, incluso transporte vertical” com 35,4m; atendendo às exigências do item.
-Análise do item 7.7.3/7.7.3.1:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional apresentou Contrato de Prestação de Serviço e se encontra no quadro da empresa no registro do CREA como responsável técnico da empresa.
-Análise do item 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa não apresentou declaração de compromissos assumidos não sendo possível averiguar a existência de capital disponível.
LICITANTE: ENGETECH – ENGENHARIA E PROJETOSQualificação TÉCNICADocumento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.3.1/7.8.2.1 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
3.1 Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de 1 ¼ de onda para telhado com inclinação máxima de 10º, com até duas águas, incluso içamento. 453,74M²
3.5 Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 100cm, incluso transporte. 34,10m
Certidão de Quitação de Pessoa Jurídica
891263/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
891262/2023
CAT 896463/2023
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONTEMPLAM
TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL-Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E=6MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 ¼ DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10º, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 896463/2023 em sua planilha o item “7.2 Telhamento com telha de aço/alumínio e=0,5mm com até duas águas, incluso içamento” com 800m²; o item “7.11 Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de 1 ¼ de onda para telhado com inclinação máxima de 10º, com até duas águas, incluso içamento” com 678,55m²;atendendo às exigências do item.
Para o item CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 100CM, INCLUSO TRANSPORTE” do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 896463/2023 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha o item “7.3 Calha em chapa de aço galvanizado numero 24, desenvolvimento de 100cm, incluso transporte vertical” com 563,55m; atendendo às exigências do item.
-Análise do item 7.7.3/7.7.3.1:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa ENGETECH – ENGENHARIA E PROJETOS apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional se encontra no quadro da empresa no registro do CREA como responsável técnico da empresa.
-Análise do item 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara não possuir contratos em vigor até a data de 18/12/2023 que possam diminuir na sua capacidade operativa. Sendo seu capital social de R$ 300.000,00, a mesma pode assumir até R$ 3.000.000,00 em contratos. Quanto ao valor do objeto desta licitação temos que equivale a R$ 132.446,82, e 10% deste R$ 13.244,68, logo conclui-se que a empresa possui capital disponível para a execução do objeto.
III. CONCLUSÃO
A partir da análise de todos os itens constantes deste parecer considera- se que as empresas GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA e ENGETECH – ENGENHARIA E PROJETOS estão aptas a seguir no certame por ter cumprido com todas as exigências previstas em edital. A empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA não está apta a seguir no certame por não ter cumprido com os itens 7.7.2 e 7.8.2.1 previsto em edital.
Este relatório possui 06 (seis) páginas e não há informações em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 05 de janeiro de 2024.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
Tomada de Preços 013/2023
Processo Administrativo: 190910/2023
Aos (15) quinze dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membro da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Jacinto Vargas Carneiro designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 013/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção de cobertura do Hospital Santa Marta no Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 190910/2023. A comissão, às 10h00min (dez horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação.Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico em anexo, declarou que as Empresas: GAVIOES SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34 e ENGETECH-ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ: 48.950.361/0001-25, apresentaram acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriram também com item 7.7.1, apresentaram declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma declara que as licitantes estão aptas a seguir no certame; em relação a empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.373.718/0001-42, não cumpriu com os item 7.7.2 do presente ato convocatório e não apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital não contemplando o item 7.8.2.1 não estando apta a prosseguir no certame.
A comissão dessa forma passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificaram-se que as empresas GAVIOES SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34 e ENGETECH-ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ: 48.950.361/0001-25, apresentaram todos os requisitos do presente edital, dessa forma as licitantes estão declaradas HABILITADAS; quanto as alegações da empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.373.718/0001-42 (não apresentou atestado relativo à capacidade técnica; falta de assinatura dos responsáveis técnicos nas declarações; apresentou declaração divergente do processo licitatório; não apresentou a declaração do anexo XI; as declarações não estão assinadas pelo responsável técnico; falência está vencida) em relação a empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA observamos que a certidão negativa de falência e concordata fora emitida na data de 20 de outubro e conforme previsão de vigência de 60 (sessenta) dias está encontrava-se em seu último dia de validade na data da sessão de abertura que foi no dia 19/12/2023, a respeito da suposta ausência de assinatura de responsáveis técnicos, constatamos que tal alegação não encontra sustentação, pois o edital não exige a assinatura destes, bem como fora feita a apresentação da declaração do Anexo XI.
quanto as alegações da empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.373.718/0001-42 (não apresentou pagamento do seguro e as declarações não estão assinadas pelo responsável técnico) em relação a empresa ENGETECH-ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ: 48.950.361/0001-25, observamos que o ato convocatório não exige recibo de pagamento do seguro garantia; a respeito da suposta ausência de assinatura de responsáveis técnicos, constatamos que tal alegação não encontra sustentação, pois o edital não exige a assinatura destes.
Em relação a empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.373.718/0001-42, verificou que a licitante não apresentou termo de autenticação do livro diário, e conforme laudo da engenheira municipal a empresa não apresentou declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital não contemplando o item 7.8.2.1 e não cumpriu com o item 7.7.2 do presente edital, dessa forma declara que a licitante está inabilitada.
Esta ata será publicada no diário oficial do Munícipio, caso algum licitante queira exercer seu direito de Recurso.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio, nova data para prosseguimento do certame, será informado via comunicado publicado no Diário Oficial do Município.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação
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Engenheira Municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA
LICITAÇÃO: Tomada de preços 014/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para reforma do Matadouro do Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca.
OBJETIVO DO PARECER: Analisar a qualificação técnica (Atestados e Acervos Técnicos), das Empresas Licitantes, conforme Edital
I.CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os documentos analisados neste parecer foram fornecidos pela CPL para que seja verificada a conformidade da Qualificação Técnica dos licitantes, nos termos do Edital de Licitação.
II.EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME LICITANTES
NOME EMPRESARIAL:CNPJ:EDIFICA CONSTRUÇÕES 21.690.520/0001-43LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA28.373.718/0001-42CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA38.282.738/0001-61
III.ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (Atestado (s) ou Declaração (ões) de Capacidade Técnica Operacional e Profissional).
LICITANTE: EDIFICA CONSTRUÇÕESQualificação TÉCNICADocumento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.3.1/7.8.2.1 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
3.2 TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.AF_07/2019 175,06m²
4.2 Revestimento cerâmico para piso ou parede, 45 x 45 cm, c/ piso porcelanato Tokyo Warm, PORTOBELLO ou similar, PEI 4, aplicado com argamassa industrializada ac-iii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço 94,86m²
4.3 Revestimento cerâmico para piso ou parede, 34 x 34 cm, Linha Ravena, cor branco brilhante, Elizabeth ou similar, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço 101,13m²Certidão de Quitação de Pessoa Jurídica
897913/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
883921/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
883379/2023
CAT 872112/2022
CAT 880165/2023
CAT 877896/2023
CAT 787268/2017
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONTEMPLAM
TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL-Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E=6MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 ¼ DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10º, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 880165/2023 em sua planilha o item “Cobertura com telha de fibra de vidro ondulada colorida, espessura 6mm, incluso acessórios de fixação” com 175m²; Na CAT 877896/2023 o item “Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de ¼ de onda para telhado com inclinação maior que 10º, com até 2 águas, incluso içamento” com 210m²; atendendo às exigências do item.
Para o item REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO OU PAREDE, 45 X 45 CM, C/ PISO PORCELANATO TOKYO WARM, PORTOBELLO OU SIMILAR, PEI 4, APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-III, REJUNTADO, EXCLUSIVE REGULARIZAÇÃO DE BASE OU EMBOÇO” do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 872112/2022 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha o item “Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada extra de dimensões 45x45cm aplicada em ambientes de área entre 5m² e 10m²” com 237,44m²; Na CAT 880165/2023 “Revestimento cerâmico para piso com placas tipo porcelanato de dimensões 60x60cm aplicada em ambientes de área maior que 10m²” com 100,34m², o item “Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada extra de dimensões 45x45cm aplicada em ambientes de área maior que 10m²” com 1150m²; Na CAT 877896/2023 o item “Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada extra de dimensões 45x45cm aplicada em ambientes de área entre 5m² e 10m²” com 150m²; atendendo às exigências do item.
Para o item REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO OU PAREDE, 34 X 34 CM, LINHA RAVENA, COR BRANCO BRILHANTE, ELIZABETH OU SIMILAR, APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-II, REJUNTADO, EXCLUSIVE REGULARIZAÇÃO DE BASE OU EMBOÇO” do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 872112/2022 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha o item “Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de dimensões 33x45cm aplicações em ambientes de área menor que 5m² na altura inteira das paredes” com 169,25m²; Na CAT 877896/2023 o item “Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de dimensões 33x45cm aplicadas em ambientes de área menor que 5m² na altura interna das paredes” com 6,17m², o item “Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de dimensões 33x45cm aplicadas em ambientes de área maior que 5m² na altura interna das paredes” com 26,78m²; atendendo às exigências do item.
-Análise do item 7.7.3/7.7.3.1:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional apresentou Contrato de Prestação de Serviços, ART de Cargo/Função, e se encontra no quadro da empresa no registro do CREA como responsável técnico da empresa.
-Análise do item 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos em vigor até a data de 18/12/2023, no valor geral de R$ 1.977.874,47, que possam diminuir na sua capacidade operativa. Sendo seu capital social de R$ 1.500.000,00, a mesma pode assumir até R$ 15.000.000,00 em contratos. Diminuindo-se dos valores dos contratos existentes tem-se R$ 2.022.125,53, sendo 10% deste R$ 202.212,55. Quanto ao valor do objeto desta licitação temos que equivale a R$ 191.878,15, e 10% deste R$ 19.187,81, logo conclui-se que a empresa possui capital disponível para a execução do objeto.
LICITANTE: LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDAQualificação TÉCNICADocumento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.3.1/7.8.2.1 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
3.2 TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.AF_07/2019 175,06m²
4.2 Revestimento cerâmico para piso ou parede, 45 x 45 cm, c/ piso porcelanato Tokyo Warm, PORTOBELLO ou similar, PEI 4, aplicado com argamassa industrializada ac-iii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço 94,86m²
4.3 Revestimento cerâmico para piso ou parede, 34 x 34 cm, Linha Ravena, cor branco brilhante, Elizabeth ou similar, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço 101,13m²Certidão de Quitação de Pessoa Jurídica
896299/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
882384/2023
CAT 852077/2021
CAT 834122/2020
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO CONTEMPLAM
TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL-Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E=6MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 ¼ DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10º, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 852077/2021 em sua planilha o item “Cobertura com telha metálica ondulada” com 352,10m²; atendendo às exigências do item.
Para o item REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO OU PAREDE, 45 X 45 CM, C/ PISO PORCELANATO TOKYO WARM, PORTOBELLO OU SIMILAR, PEI 4, APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-III, REJUNTADO, EXCLUSIVE REGULARIZAÇÃO DE BASE OU EMBOÇO” do edital não foi apresentado Atestado de Capacidade Técnica/CAT; não atendendo às exigências do item.
Para o item REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO OU PAREDE, 34 X 34 CM, LINHA RAVENA, COR BRANCO BRILHANTE, ELIZABETH OU SIMILAR, APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-II, REJUNTADO, EXCLUSIVE REGULARIZAÇÃO DE BASE OU EMBOÇO” do edital foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 852077/2021 fornecido por pessoa de direito público em sua planilha o item “Piso cerâmico 30x30cm com rejuntamento” com 65,90m²; Na CAT 834122/2020 os itens “Revestimento cerâmico esmaltada (30x30)cm, assent. c/ argamassa colante/rejuntamento” e “Piso em cerâmica (30x30) PEI IV assentadas c/ argamassa colante/rejunte” com respectivamente 85,22m² e 206,41;atendendo às exigências do item.
-Análise do item 7.7.3/7.7.3.1:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA não apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional apresentou Contrato de Prestação de Serviços e se encontra no quadro da empresa no registro do CREA como responsável técnico da empresa.
-Análise do item 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa não apresentou declaração de compromissos assumidos não sendo possível averiguar a existência de capital disponível.
LICITANTE: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDAQualificação TÉCNICADocumento(s) Técnico(s) Apresentado(s)Análise do(s) Documento(s) e do seu conteúdoComprovar Capacidade técnica operacional, profissional e econômica conforme itens 7.7.1/7.7.2/7.7.3/7.7.3.1/7.8.2.1 do edital do referido processo licitatório:
Atestado (s) e Declaração (ões) de Capacidade Técnica
3.2 TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.AF_07/2019 175,06m²
4.2 Revestimento cerâmico para piso ou parede, 45 x 45 cm, c/ piso porcelanato Tokyo Warm, PORTOBELLO ou similar, PEI 4, aplicado com argamassa industrializada ac-iii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço 94,86m²
4.3 Revestimento cerâmico para piso ou parede, 34 x 34 cm, Linha Ravena, cor branco brilhante, Elizabeth ou similar, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejuntado, exclusive regularização de base ou emboço 101,13m²Certidão de Quitação de Pessoa Jurídica
894125/2023
Certidão de Quitação de Pessoa Física
893120/2023
CAT 859736/2022
CAT 872027/2022
CAT 862628/2022
CAT 878703/2023
CAT 878722/2023
CAT 872206/2022
CAT 857892/2021
CAT 883987/2023OS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONTEMPLAM
TODOS OS ITENS EXIGIDOS EM EDITAL-Análise do item 7.7.1:
A empresa apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica válida para o referido certame, de acordo com a última alteração contratual.
-Análise do item 7.7.2:
A empresa apresentou Atestados de Capacidade Técnica, em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, sendo os mesmos suficientes para atender a todas as exigências contidas no item 7.7.2. Conforme descrições a seguir. Para o item TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E=6MM, COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 ¼ DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10º, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 859736/2022 em sua planilha o item “Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de ¼ de onda para telhado com inclinação maior que 10º, com até duas águas, incluso içamento” com 800m²; Na CAT 872027/2022 o item “Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de ¼ de onda para telhado com inclinação maior que 10º, com até duas águas, incluso içamento” com 26m²; Na CAT 862628/2022 o item “Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, com recobrimento lateral de ¼ de onda para telhado com inclinação maior que 10º, com até duas águas, incluso içamento” com 700m²; atendendo às exigências do item.
Para o item REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO OU PAREDE, 45 X 45 CM, C/ PISO PORCELANATO TOKYO WARM, PORTOBELLO OU SIMILAR, PEI 4, APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-III, REJUNTADO, EXCLUSIVE REGULARIZAÇÃO DE BASE OU EMBOÇO” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 859736/2022 em sua planilha o item “Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada extra de dimensões 60x60cm aplicada em ambientes de área maior que 10m²” com 250m²; Na CAT 872027/2022 os itens “Revestimento cerâmico para piso, com placas tipo esmaltada extra de dimensões 45 x 45 cm, aplicado em ambientes de área maior que 10m²” com 119,61m² e “Revestimento cerâmico para piso, com placas tipo esmaltada extra de dimensões 60 x 60 cm, aplicado em ambientes de área maior que 10m²” com 218,02m²; Na CAT 862628/2022 o item “Revestimento cerâmico para piso, com placas tipo esmaltada extra de dimensões 60 x 60 cm, aplicado em ambientes de área maior que 10m²” com 460m²; atendendo às exigências do item.
Para o item REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO OU PAREDE, 34 X 34 CM, LINHA RAVENA, COR BRANCO BRILHANTE, ELIZABETH OU SIMILAR, APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-II, REJUNTADO, EXCLUSIVE REGULARIZAÇÃO DE BASE OU EMBOÇO” ” foi apresentado no Atestado de Capacidade Técnica da CAT 859736/2022 em sua planilha o item “Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de dimensões 33x45cm aplicada em ambientes de área maior que 5m² na altura inteira das paredes” com 350m²; Na CAT 862628/2022 o item “Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de dimensões 33x45cm aplicada em ambientes de área maior que 5m² na altura inteira das paredes” com 690m²; Na CAT 872206/2022 o item “Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada padrão popular de dimensões 35x35cm aplicada em ambientes de área maior que 10m²” com 41,49m²; atendendo às exigências do item.
-Análise do item 7.7.3/7.7.3.1:
Para comprovação do item 7.7.3 do edital o profissional responsável técnico da empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou CAT’s suficientes que fossem referentes aos serviços executados conforme solicitado em edital.
Para o subitem 7.7.3.1 o profissional apresentou Contrato de Prestação de Serviços, ART de cargo em função e se encontra no quadro da empresa no registro do CREA como responsável técnico da empresa.
-Análise do item 7.8.2.1 A licitante deverá apresentar, Relação de Compromissos Assumidos (contratos de prestação de serviços de engenharia em execução), que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, §4, conforme o modelo constante do Anexo XV deste edital:
Em relação ao item 7.8.2.1 a empresa declara possuir contratos em vigor até a data de 15/12/2023, no valor geral de R$ 4.619.327,80, que possam diminuir na sua capacidade operativa. Sendo seu capital social de R$ 2.000.000,00, a mesma pode assumir até R$ 20.000.000,00 em contratos. Diminuindo-se dos valores dos contratos existentes tem-se R$ 15.380.672,2, sendo 10% deste R$ 1.538.067,22. Quanto ao valor do objeto desta licitação temos que equivale a R$ 191.878,15, e 10% deste R$ 19.187,81, logo conclui-se que a empresa possui capital disponível para a execução do objeto.
III. CONCLUSÃO
A partir da análise de todos os itens constantes deste parecer considera- se que as empresas EDIFICA CONSTRUÇÕES e CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA estão aptas a seguir no certame por ter cumprido com todas as exigências previstas em edital. A empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA não está apta a seguir no certame por não ter cumprido com os itens 7.7.2, 7.7.3 e 7.8.2.1 previsto em edital.
Este relatório possui 08 (oito) páginas e não há informações em seu verso.
Esperantinópolis-MA, 09 de janeiro de 2024.
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DANIELA CAMILA RODRIGUES FREITAS
Assessora de Gestão de Contratos e Convênios
Portaria 034/2021
Tomada de Preços 014/2023
Processo Administrativo: 4030102023
Aos (09) nove dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min (dez horas), estavam presentes na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Caitano Lima, Membro da Comissão: Cristiana Lima Corrêa e Jacinto Vargas Carneiro designados pela Portaria nº 034/ 2023 de 03 de janeiro de 2023, para realizarem a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 014/2023-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para reforma do Matadouro do Município de Esperantinópolis/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca, constante no Processo Administrativo Nº: 4030102023. A comissão, às 10h00min (dez horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação.Quanto ao julgamento da habilitação da engenheira do município a Sra. Daniela Camila Rodrigues Freitas conforme laudo técnico em anexo, declarou que as Empresas: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA e EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 21.690.520/0001-43 apresentaram acervo técnico nas quantidades exigidas conforme pedido no Edital nos itens 7.7.2 e 7.7.3, cumpriram também com item 7.7.1, apresentaram declaração de relação de compromissos assumidos conforme anexo XV do edital e contempla o item 7.8.2, dessa forma declara que as licitantes estão aptas a seguir no certame; em relação a empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.373.718/0001-42 a licitante não cumpriu com os itens 7.7.2; 7.7.3 e 7.8.2.1 do presente ato convocatório não estando apta a prosseguir no certame.
A comissão dessa forma passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, depois de autenticados e analisados os documentos verificaram-se que as empresas CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA e EDIFICA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ: 21.690.520/0001-43, apresentaram todos os requisitos do presente edital, dessa forma as licitantes estão declaradas HABILITADAS; conforme laudo realizado pela engenheira municipal a empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.373.718/0001-42 a licitante não cumpriu com os itens 7.7.2; 7.7.3 e 7.8.2.1 do presente ato convocatório não estando apta a prosseguir no certame diante do exposto a licitante esta Inabilitada.
Esta ata será publicada no diário oficial do Munícipio, caso algum licitante queira exercer seu direito de Recurso.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão, Engenheira do Munícipio, nova data para prosseguimento do certame, será informado via comunicado publicado no Diário Oficial do Município.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAPresidente da Comissão de Licitação
JACINTO VARGAS CARNEIRO
Membro da Comissão de Licitação
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da Comissão de Licitação ____________________________
Engenheira Municipal
Daniela Camila Rodrigues Freitas
Portaria 034/2021
