ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 22.186.570/0001-50, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 354, centro, CEP: 65750-000, no Município de Esperantinópolis-MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à seleção de proposta mais vantajosa para aquisição de material de limpeza em geral, visando atender às necessidades da Administração Pública, apresentando valor total de 57.252,50 (cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 07 de março de 2024.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 002/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 1103026/2024, DISPENSA Nº 026/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB e a EMPRESA BENEDITO FERRE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 22.186.570/0001-50, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 354, centro, CEP: 65750-000, no Município de Esperantinópolis-MA. OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para aquisição de material de limpeza em geral, visando atender às necessidades da Administração Pública. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: 57.252,50 (cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB. 2 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30%. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Simone Vargas Carneiro de Lima, pela contratante e o Sr. Benedito Ferre da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024.
Esperantinópolis – MA, 11 de março de 2024.
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Simone Vargas Carneiro de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria 002/2022
Pela CONTRATANTE
