DISPENSA DE LICITAÇÃO v/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: ALCY PUBLICIDADES, inscrita no CNPJ sob o nº 374909320001-70, localizada na Rua Henrique Leite, n° 620, Centro, Cep. 65.750-000, Esperantinópolis - MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à seleção de proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para Prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Esperantinópolis- MA, apresentando valor total de R$ 59.839,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 27 de março de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 104044/2024, DISPENSA Nº 044/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a ALCY PUBLICIDADES, CNPJ: 374909320001-70. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 59.839,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS - 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e o Sr. Alcy Nogueira da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.
Esperantinópolis – MA, 01 de abril de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
DISPENSA: 044/2024
Processo Administrativo: 4401182024
Aos (22) vinte e dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h30m (onze horas e trinta minutos), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 044/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa para Prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº: 4401182024. A comissão, às 11h30m (onze horas e trinta minutos), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta da empresa:
ALCY PUBLICIDADES, CNPJ: 374909320001-70.
A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa ALCY PUBLICIDADES, CNPJ: 374909320001-70 apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa ALCY PUBLICIDADES, CNPJ: 374909320001-70, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 59.839,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
