EXTRATO DO CONTRATO N° 090453/2024, DISPENSA Nº 053/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a Empresa M L XIMENES CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 31.917,70 (trinta e um mil novecentos e dezessete reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -10 122 0004 1.038 – Aquisição de Equipamentos para Rede Hospitalar-4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e o Sr. Marcilio Lira Ximenes, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024.
Esperantinópolis – MA, 09 de abril de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
DISPENSA: 053/2024
Processo Administrativo: 0532512024
Aos (03) três dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h30m (nove horas e trinta minutos), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 034/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta de preços da Dispensa nº 053/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 0532512024. A comissão, às 09h30m (nove horas e trinta minutos), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preços da empresa:
M L XIMENES CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.960.141/0001-51-70.
A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa M L XIMENES CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.960.141/0001-51-70 apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa M L XIMENES CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.960.141/0001-51-70, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 31.917,70 (trinta e um mil novecentos e dezessete reais e setenta centavos).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 053/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: M L XIMENES CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.960.141/0001-51-70, localizada na Av. Rio Branco, n° 1050, Centro, Cep. 65.752-000, Pedreiras - MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à seleção de proposta mais vantajosa para aquisição de aparelhos de ar condicionado de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 31.917,70 (trinta e um mil novecentos e dezessete reais e setenta centavos) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 05 de abril de 2024.
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Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
