REVOGA O DECRETO N° 009/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto n° 009/2025, de 15 de maio de 2025, apresenta erro formal, uma vez que não contemplou a informação completa acerca dos demais membros que deveriam compor o respectivo ato;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade formal e material dos atos administrativos, bem como a transparência e a segurança jurídica;

DECRETA:

Art. 1° Fica expressamente revogado o Decreto n° 009/2025, de 15 de maio de 2025, do Município de Esperantinópolis - MA, em razão de erro formal consistente na ausência de informações sobre os demais membros.

Art. 2° Fica ressalvado que será editado novo decreto, com as correções necessárias, de modo a suprir as omissões constatadas.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE ESPERANTINÓPOLIS-MA, 23 DE MAIO DE 2025.

Simone Vargas Carneiro de Lima

Prefeita Municipal

NOMEAÇÃO DA NOVA DIRETORIA E MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2029.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947, de junho de 2009, a Resolução / CD / FNDE nº 38, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, que regulamenta o CAE;

Art. 1º- Ficam nomeados para integrar a diretoria do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2025-2029.

SOCIEDADE CIVIL

Presidente: Douglas Rodrigues Moreira

SINPROESEMMA

Vice-Presidente: Ricarda Neta Alves Militão

Art. 2º- Ficam nomeados como demais membros para integrar o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2025-2029.

PODER EXECUTIVO

Dayane Paz de Sousa Martins - Titular

Paulo Sergio Sousa Viena - Suplente

SINPROESEMMA

Macia Ferreira Barroso - Suplente

Almir de Assis Lima - Titular

Jackis Felix da Silva - Suplente

ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO E JÚLIO MELO

Cleudivane da Silva e Silva - Titular

lone Lima Pereira - Suplente

Antônia Moura Sousa - Titular

Vanucélia Sátiro Moreira de Sousa - Suplente

SOCIEDADE CIVIL

Antônia do Nascimento Mendes - Titular

Antônia Pereira Freitas - Suplente

Cicero Viera Lima – Suplente

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE ESPERANTINÓPOLIS-MA, 19 DE MAIO DE 2025.

Simone Vargas Carneiro de Lima

Prefeita Municipal