Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, convênios, e de outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegada à Sra. KELLVANE FERREIRA SOUSA, Secretária Municipal de Administração, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Fica delegada ao Sr. KLÉBER LIMA CARNEIRO, Secretário Municipal de Finanças, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 3º Fica delegada ao Sr. EVALDO SABINO DO CARMO, Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca.
Art. 4º Fica delegada a Sra. LEILIANA DE SOUSA CARNEIRO, Secretária Municipal de Educação, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos seguintes fundos:
I - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
II – MDE - Manutenção Desenvolvimento do Ensino;
Art. 5º Fica delegada ao Sr. JOELSON RIBEIRO BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Saúde, bem como dos seguintes fundos:
I – Fundo Municipal de Saúde.
Art. 6º Fica delegada a Sra. 'c9CIA LIMA CARNEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como nos seguintes fundos:
I – Fundo Municipal de Assistência Social
Art. 7º Fica delegada ao Sr. ANTONIO CLEITON MAGALHÃES DA SILVA, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte.
Art. 8º Fica delegada o Sr. JOSE DE RIBAMAR LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR, Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.
Art. 9º Fica delegada a Sra. JADY MAIUME DOS SANTOS MELO, Secretária Municipal da Mulher e Igualdade Racial, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial.
Art. 10. Fica delegada a Sra. ISATELMA BERNARDO SILVA, Secretária Municipal de Planejamento e Transparência , a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência.
Art. 11. Fica delegada ao Sr. MELKSEDEK DE SOUZA COSTA, Secretário Municipal de Esporte E Lazer, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Esporte E Lazer.
Art. 12. Fica delegada ao Sr. ROBSON DE SOUSA SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a competência de ordenador de despesa, que tem como atribuição: autorizar a emissão de Notas de Empenho, autorizar a emissão de Ordens Bancárias, autorizar pagamentos, homologar procedimento licitatório e contratar, em atos de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como os seguintes fundos:
I – Fundo Municipal do Meio Ambiente
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS-MA, AOS 09 DE JUNHO DE 2025.
Simone Vargas Carneiro de Lima
Prefeita Municipal
