DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPALDE SAÚDE DE ESPERANTINÓPOLIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Esperantinópolis, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em 26.08.2025, fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde de Esperantinópolis; em caráter extraordinário, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2025.
§1º O tema central da Conferência será: SAÚDE COMO DIREITO E FORTALECIMENTO DO SUS NO TERRITÓRIO: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO PARA O FUTURO DA SAÚDE MUNICIPAL..
'a72º A X Conferência Municipal de Saúde de Esperantinópolis; será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município.
'a73º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE ESPERANTINÓPOLIS-MA, 28 DE AGOSTO DE 2025.
Simone Vargas Carneiro de Lima
Prefeita Municipal
O Secretário Municipal de Saúde Joelson Ribeiro Bezerra, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde de Esperantinópolis-MA, conforme determinação legal do Decreto N° 022/2025 da Prefeita Municipal.
Art. 2º - A X Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde Joelson Ribeiro Bezerra e na sua ausência pelo Coordenador(a) Geral da Conferência Myllena de Araujo Corrêa
Art. 3º - A Conferência será realizada no G Artes, situado na rua 13 de Maio.
Art. 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.
Art. 5º - A Comissão Organizadora respeitando a paridade terá a seguinte composição:
Presidente: Dayane Paz de Sousa Martins
Vice-presidente: Joselio Silva da Paz
Coordenador Geral: Myllena de Araujo Corrêa
Secretários Executivos: Joelson Ribeiro Bezerra, Jussimeire Carneiro Araujo e Robson Barbosa Uchoa
Relatores: Ivanete Gonzaga dos Santos e Vinícius Inácio Barroso Nascimento
Art. 6º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:
Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.
Secretário Executivo: Encaminhar as solicitações das diversas subseções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas subseções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.
Relator Geral e Adjunto: Elaborar Documento Norteador, diagnostico do município com apresentação, ofícios convocando palestrante e convidados da Conferência e elaborar o relatório final da Conferência.
Art. 7º - As entidades legalmente constituídas no Município deverão encaminhar seus representantes para participar das discussões e compor a paridade exigida na Conferência,
Art. 8º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.
Art. 9º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
Esperantinópolis/ MA, 28 de agosto de 2025
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Secretário Municipal de Saúde
