EXTRATO DO CONTRATO N° 0903021/2026, DISPENSA Nº 021/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa: RECICLE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA-EPP, CNPJ: 17.293.339/0001-26. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de Tonner de Impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 40.700,00(quarenta mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa, pela contratante e a Sra. Cleudiane Souza do Vale Lopes pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903023/2026, DISPENSA Nº 023/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e a empresa: RECICLE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA-EPP, CNPJ: 17.293.339/0001-26. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de Tonner de Impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso I da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 40.380,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e a Sra. Cleudiane Souza do Vale Lopes, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 007/2025.

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903025/2026, DISPENSA Nº 025/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa: RECICLE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA-EPP, CNPJ: 17.293.339/0001-26. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de recarga e tinta de tonner de impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 64.000,00(sessenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa, pela contratante e a Sra. Cleudiane Souza do Vale Lopes pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903024/2026, DISPENSA Nº 024/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: RL MOURA SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 49.687.402/0001-03. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de Tonner de Impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 42.820,00(quarenta e dois mil, oitocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30% 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o Sr. Rodrigo Lopes Moura, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903029/2026, DISPENSA Nº 029/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa: ILUSTRES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA – CNPJ: 37.490.932/0001-70. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 64.166,90(sessenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa, pela contratante e o Sr. Alcy Nogueira da Silva pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903030/2026, DISPENSA Nº 030/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis- MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa: ILUSTRES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA – CNPJ: 37.490.932/0001-70. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: 75 inciso II da Lei 14.133/2021 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 60.945,00(sessenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais)). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0211 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 122 0002 2.085 – Manut. Func. do Fundo Municipal de Assistencia Social 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro, pela contratante e o Sr. Alcy Nogueira da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria Nº 010/2025.

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903031/2026, DISPENSA Nº 031/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da secretaria municipal de cultura, turismo e juventude e a empresa: ILUSTRES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, CNPJ: 37.490.932/0001-70. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 63.265,80(sessenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0213 – Secretaria Mun. da Cultura, Turismo e Juventude 04 122 0002 2.106 – Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Cultura Turismo e Juventude 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: José Ribamar Leandro do Nascimento Junior, pela contratante e o Sr. Alcy Nogueira da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026

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José Ribamar Leandro do Nascimento Junior

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

Portaria: 012/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903032/2026, DISPENSA Nº 032/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: ILUSTRE PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 37.490.932/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 64.393,60(sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30% 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o Sr. Alcy Nogueira da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903033/2026, DISPENSA Nº 033/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e a empresa: ILUSTRES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.490.932/0001-70. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de malharia e confecções em geral de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso I da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 62.652,00(sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municial de Saude 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e o Sr. Alcy Nogueira da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 007/2025.

EXTRATO DO CONTRATO N° 0903034/2026, DISPENSA Nº 034/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e a empresa: CLEILTON M DA SILVA, CNPJ: 37.971.291/0001-75. OBJETO: contratação de empresa especializada em marketing, gestão da comunicação, gestão de crise e gestão de imagem para a atender as demandas da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude do Município de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 60.960,00(sessenta mil, novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0213 – Secretaria Mun. da Cultura, Turismo e Juventude 04 122 0002 2.106 – Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Cultura Turismo e Juventude 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: José Ribamar Leandro do Nascimento Junior, pela contratante e o Sr. Cleilton Magalhães da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Esperantinópolis – MA, 09 de março de 2026.

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José Ribamar Leandro do Nascimento Junior

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

Portaria: 012/2025

Pela CONTRATANTE

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N° 023/2025

CONTRATO: 1902023/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS - MA, através da Secretaria Municipal de Educação com sede na Rua Jefferson Moreira, na cidade de Esperantinópolis/MA inscrito no CNPJ: 06.376.669/0001-69, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. LEILIANA DE SOUSA CARNEIRO, Secretária Municipal, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município doravante denominada simplesmente de DISTRATANTE, e o proponente ANTÔNIO GILBERTO PINTO DE FREITAS, inscrita no CPF: 816.798.403-63; RG: 000024739394-0, com residência na Av. Francisco Jovita, nº 479 – Esperantinópolis - MA, doravante denominada DISTRATADA, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 79 Inciso II da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato de Prestação de Serviços n° 1902023/2025, decorrente da INEXIGIBILIDADE N° 023/2025, firmado em 13/01/2025, cujo objeto é a Locação de Imóvel para o Funcionamento de Atividades Complementares de Interesse da Secretaria de Educação no Município de Esperantinópolis/MA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA

O presente Termo de Distrato se justifica: Considerando a situação de alteração de Proprietário do Imóvel alugado, entende-se por bem a realização do distrato, para feitura de Alteração.

Parágrafo Primeiro: O referido contrato será rescindido nos termos do Art. 79, Inciso II. da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS SANÇÕES

Fica o Imovél, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominado DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a empresa não praticou nenhum ato ilícito.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Esperantinópolis - MA. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Esperantinópolis - MA, 02 de fevereiro de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 008/2025

LOCATARIA

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ANTÔNIO GILBERTO PINTO DE FREITAS

CPF: 816.798.403-63

RG: 000024739394-0

LOCADOR

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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CPF: