EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N DP/2605106/2025. ADITIVO Nº 12605106/2025

PARTES: Municipio de Esperantinopolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência e a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 37.933.858/0001-19.

OBJETO: prestação de serviços de empresa especializada para fornecimento de sistema de elaboração de Plano de Contratação Anual (PCA) em atendimento A Lei 14.133/2021 Para O Município de Esperantinópolis- MA.

DO PREÇO: De acordo com os dispositivos supracitados, fica alterado o Contrato de Fornecimento resultante da referida dispensa de licitação n° 106/2025, nos seus quantitativos, correspondendo ao Valor Total e R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: Este termo aditivo tem por fundamento os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Isa Telma Bernardo Silva - Secretária Municipal de Planejamento e Transparência pela CONTRATANTE e Francisco Leonardo Franco de Carvalho, Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026.

Esperantinópolis-MA, 25 de maio de 2026

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Isa Telma Bernardo Silva

Secretária Municipal de Planejamento e Transparência

Portaria 006/2025