EXTRATO DO CONTRATO N° AD/012107014/2026. CONCORRÊNCIA Nº 014/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J R Construtora e Serviços Ltda. OBJETO: execução de manutenção, reforma, construção e ampliação de prédios da Educação do Município de Esperantinópolis-MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 386 de 22 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 5.458.868,05 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 20/07/2026 e encerramento em 19/07/2027, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica – Fundeb 12 361 0012 1.018 – Reforma e Ampl. das Escolas do Ensino Fundamental - Fundeb 30% 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica – Fundeb 12 365 0012 1.021 – Reforma e Ampl. das Escolas do Ensino Infantil - Fundeb 30% 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro Secretária Municipal de Educação Responsável legal da CONTRATANTE e o Sr. Jefferson Mesquita Carneiro empresário Responsável legal da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026

Esperantinópolis/MA, em 20 de julho de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025