PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 731/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.007/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE. 43007007/2025

1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 43007007/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA PNEU ZERO EIRELI-18.335.071/0001-00.

O Município de Esperantinópolis/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira, nº 125, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 51.857.900/0001-90, neste ato representada pela Sra. Leiliana de Sousa Carneiro Secretária Municipal de Educação, nomeada pela portaria nº 008/2025, de 01/01/2025, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa PNEU ZERO EIRELI-18.335.071/0001-00, Endereço: Rodovia BR-010,Nº 3441, Entroncamento, Imperatriz-MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS, portador da Cédula de Identidade nº 203404820027 GEJSPC-MA e CPF nº 035.275.793-03, tendo em vista o que consta no Processo nº 731/2025, e o resultado final do Pregão n° 007/2025, resolve celebrar o 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL, referente ao CONTRATO Nº 43007007/2025, baseado no artigo 136 inciso § 4º da Lei 14.133/2021, mediante Cláusulas e Condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da décima terceira – da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB

12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Básica Infantil FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 – Materiais de ConsumoITEMCATMATDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQNTV. UNITV. TOTAL1273222FLUIDO FREIO BR DOT 3 500 MLUND190264.940,008620720'd3LEO HR- 68/ EP 29 LBALDE12832040.960,00Valor total:R$ 45.900,00

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 361 0011 2.030 – Manut. do Prog.Nac.de Apoio ao Transp. Escolar Fund. - PNAT

3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo

ITEMCATMATDESCRIÇÃO DO OBJETOUNDQNTV. UNITV. TOTAL1273222FLUIDO FREIO BR DOT 3 500 MLUND60R$ 26,00R$ 1.560,008620720'd3LEO HR- 68/ EP 29 LBALDE22R$ 320,00R$ 7.040,00Valor total:R$ 8.600,00

CLÁSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais condições e clásulas do contrato original n° 43007007/2025, celebrado em 30 de julho de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLAUSULA TERCEIRA:

O presente TERMO de APOSTILAMENTO será publicado, no Diário Oficial do Municipio, nos termos do parágrafo único do no artigo 136 inciso § 4º da Lei 14.133/2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Esperantinopolis-MA em 27 de julho de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 008/2025

Pela Contratante

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PNEU ZERO EIRELI

CNPJ:18.335.071/0001-00,

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

Cédula de Identidade nº 203404820027 GEJSPC-MA

CPF nº 035.275.793-03

Pela CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF N°:

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NOME:

CPF N°: