EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº IN/190221/2025. ADITIVO Nº IN/3190221/2025

PARTES: Município de Esperantinópolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa Joaquim C Neto Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 40.279.749/0001-34 com sede e endereço na Rua Aviador Irapuan Rocha, nº 1889 sala 04, Bairro: Fatima, CEP: 64.049-518, Teresina-PI.

OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar os serviços de apoio as atividades aos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, nas modalidades REURB-S (Regularização Fundiária de interesse social) e REURB-E (Regularização Fundiária de interesse especifico).

DO PREÇO: De acordo com os dispositivos supracitados, fica alterado o Contrato de Fornecimento resultante da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, nos seus quantitativos, correspondendo ao Valor Total e R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0202 – Secretaria Municipal de Administração

04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica

BASE LEGAL: Este termo aditivo tem por fundamento os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira de Sousa- Secretaria Municipal de Administração pela CONTRATANTE e o Sr. Joaquim Caldas Neto – Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Esperantinópolis-MA, 12 de agosto de 2026.

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MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

Secretaria Municipal de Administração

Kellvane Ferreira de Sousa

Secretária

Portaria: 004/2025