PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO Nº. 01062/2026.

O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, com sede na Rua Jefferson Moreira, nº125, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pelo Sr. Jose Ribamar Leandro do Nascimento Junior Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, nomeado pela Portaria nº 12/2025, de 02/01/2025, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 01062/2026 celebrado entre o Municipio de Esperantinopolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e a empresa DADOS DO CONTRATADO WOLRD MUSIC EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.332/0001-34, com sede na AV ELIZEU FEITOSA, s/n, Bairro: LOTEAMENTO GRAN VILLE, CEP: 65.728- 000, Lima Campos-MA, que se regerá pela legislação pertinente, Lei 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO:

1.1.Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato nº. 01062/2026, originário da Adesão Nº. 001/2026, que versa sobre a prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude do Município de Esperantinópolis- MA.

2.CLÁUSULA SEGUNDA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1.O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA OITAVA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº. 01062/2026, para fazer face a alteração de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV da Lei 14.133/2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

(...) IV - empenho de dotações orçamentárias.

3.CLÁUSULA TERCEIRA DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da cláusula DECIMA OITAVA da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município do exercício de 2026, nas dotações abaixo discriminadas:

0213 Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude

13 392 0039 2.108 Festividades Carnavalescas

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

0213 Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude

13 392 0039 2.109 Festividades Juninas

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

0213 Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude

13 392 0039 2.110 Promoções de Eventos Culturais

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

0213 Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude

13 392 0039 2.006 Promoção de Eventos para as Mães

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

ÓRGÃO: 30 Fundo Municipal de Cultura de Esperantinópolis FMCE

UNIDADEORÇAMENTÁRIA:30.30FundoMunicipaldeCultura

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:13Cultura

SUB-FUNÇÃO:392DifusãoCultural

PROGRAMA:0053AtividadesSocioculturais

PROJETO/ATIVIDADE:2.100IncentivoàCulturaLei AldirBlanc-Ciclo 2

FONTE DE RECURSOS:14056 632Transf. Lei Audir Blanc Cultura Lei 14.399/2022

ELEM.DEDESPESA:3.390.39 outros serviços de terceiros Pessoa jurídica Contratação de serviços diretos

9.CLÁUSULA QUARTA DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 01062/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Esperantinopolis/MA, 18 de agosto de 2026.

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JoséRibamar Leandro do Nascimento Junior

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

Portaria N°012/2025

Pela contratante