INEXIGIBILIDADE: 1316102023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0045

Tipo: Inexigível

Data do aviso: 08/11/2023

Data da divulgação do extrato: 29/11/2023

Data da ratificação: 22/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/11/2023

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, ESPECIALIZADA EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS JUTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS EM RAZÃO DE SEUS REPASSES EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR VALOR

Justificativa do preço

MENOR VALOR , realizado nos moldes do art. 25, II c/c art. 13 ambos da Lei nº 8.666/93

Fundamentação legal

, realizado nos moldes do art. 25, II c/c art. 13 ambos da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/11/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANTONIO CAITANO LIMA
Responsável pela Informação	JOELSON RIBEIRO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KLENIA CARNEIRO LUCENA
Responsável pela Ratificação	JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	JOELSON RIBEIRO BEZERRA
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO	JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	50.884.379/0001-18	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/11/2023 - - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

DATA: 08/11/2023 - 15:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOELSON RIBEIRO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 - PARTE	PDF	89MB
02- PARTE	PDF	55MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 - PARTE

PDF

89MB

02- PARTE

PDF

55MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	IN/012811003/2023	2023	NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	0,00	28/11/2023 28/11/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/11/2023

CONTRATO ORIGINAL

IN/012811003/2023

2023

NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

0,00

28/11/2023
28/11/2024

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