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INEXIGIBILIDADE: 011307/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0743
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/07/2026
Data da divulgação do extrato: 31/07/2026
Data da ratificação: 29/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2026
Valor estimado: R$ 169.200,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO AO CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
MENOR PREÇO CONFORME Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Fundamentação legal
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO CAITANO LIMA
Responsável pela Informação KELLVANE FERREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLENIA CARNEIRO LUCENA
Responsável pela Ratificação KELLVANE FERREIRA SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração KELLVANE FERREIRA SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FROZ E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.666.087/0001-33 VENCEDOR 169.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 290715/2026 2026 FROZ E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS 169.200,00 29/07/2026
29/07/2027
VIGENTE
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