Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 192 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:25:17

LEI MUNICIPAL: 521/2017 19/05/2017 · ALTERA A LEI Nº. 457/2013 (PPA 2014/2017); A LEI N°. 508/2016 (LDO EXERCICIO 2017)Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2017 23/03/2017 · DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 514/2017, QUE TRATA DA REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MUAcessar LEI MUNICIPAL: 519/2017 23/03/2017 · DISPOE: ALTERA O ANEXO I DA LEI N 515/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2017 20/03/2017 · EMENDA: MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 4°ARTIGO 32, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LOM, E DAAcessar LEI MUNICIPAL: 517/2017 20/03/2017 · FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS,Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2017 17/03/2017 · CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 515/2017 13/02/2017 · DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIAAcessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 514/2017 13/02/2017 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 211/1997 07/03/1997 · Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 196/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 196/1995 30/08/1995 · Institui o Conselho Municipal de Súde e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 181/1993 26/08/1993 · REGIME JURÍDICO UNICO - ESTATUTO DO SERVIDORAcessar LEI MUNICIPAL: 109/1990 05/04/1990 · Lei Orgânica MunicipalAcessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON