Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 192 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:25:17

LEI MUNICIPAL: 586/2019 22/11/2019 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 588/2019 12/11/2019 · DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 585/2019 06/09/2019 · DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 1400Acessar LEI MUNICIPAL: 584/2019 21/08/2019 · EMENDA: INCLUI MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO,Acessar LEI MUNICIPAL: 583/2019 21/08/2019 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRASAcessar LEI MUNICIPAL: 582/2019 02/08/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL 321/2007 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 580/2019 10/05/2019 · DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI 571/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OAcessar LEI MUNICIPAL: 579/2019 22/04/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARAcessar LEI MUNICIPAL: 578/2019 15/03/2019 · ALTERA A LEI N 569/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AAcessar LEI MUNICIPAL: 577/2019 15/03/2019 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 576/2019 15/03/2019 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIAcessar LEI MUNICIPAL: 575/2019 15/03/2019 · DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 571/2019 15/03/2019 · DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADOAcessar LEI MUNICIPAL: 574/2019 11/03/2019 · DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 573/2019 11/03/2019 · DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOSAcessar LEI MUNICIPAL: 572/2019 18/02/2019 · ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 570/2018 27/12/2018 · EMENDA: ACRESCENTA ART. AO PL N° 019/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DEAcessar LEI MUNICIPAL: 569/2018 27/12/2018 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, CARROS DE SOMAcessar LEI MUNICIPAL: 568/2018 26/12/2018 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ESCOLAS BÍBLICAS DOMINICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMAAcessar LEI MUNICIPAL: 566/2018 07/12/2018 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,Acessar LEI MUNICIPAL: 565/2018 29/11/2018 · DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 564/2018 29/11/2018 · DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 563/2018 11/10/2018 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 562/2018 11/10/2018 · Altera a Lei nº 439/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Esperantinópolis do Maranhão (MA), e dá outras providências..Acessar LEI MUNICIPAL: 561/2018 21/09/2018 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 560/2018 27/08/2018 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PAcessar LEI MUNICIPAL: 559/2018 27/08/2018 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 557/2018 29/06/2018 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊAcessar LEI MUNICIPAL: 555/2018 17/05/2018 · CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTALAcessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 554/2018 17/05/2018 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 520/2017,Acessar

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