Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 192 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:25:17

LEI MUNICIPAL: 652/2022 15/12/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/2022 07/12/2022 · CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2022 07/12/2022 · ALTERA A QUANTIDADE DE CARGA JÁ PREESTABELECIDOS E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2022 07/12/2022 · CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2022 16/11/2022 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2022 16/11/2022 · FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 646/2022 26/10/2022 · INSTITUE LEI GERAL DA MICROEMPRESA.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2022 19/10/2022 · DIRETRIZES PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2022 23/08/2022 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 643/2022 23/08/2022 · DENOMINA PRAÇA NO POVOADO BOM PRINCIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2022 23/06/2022 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, do Município de Esperantinópolis para o exercício de 2023, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2022 01/06/2022 · EQUIPARAÇÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS EDUCADORES FÍSICOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2022 18/05/2022 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 639/2022 11/05/2022 · SÍMBOLOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 638/2022 27/04/2022 · PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 637/2022 20/04/2022 · CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 59520/2021 22/03/2022 · LDO 2021Acessar LEI MUNICIPAL: 1/2022 23/02/2022 · ANEXOS LOA 2022Acessar LEI MUNICIPAL: 636/2022 18/02/2022 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 635/2022 18/02/2022 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 634/2022 18/02/2022 · DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 631/2021 16/12/2021 · REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURBAcessar LEI MUNICIPAL: 629/2021 10/12/2021 · CRIA O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR...Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 628/2021 09/12/2021 · CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAcessar LEI MUNICIPAL: 627/2021 17/11/2021 · ALTERAÇÃO DA LEI N° 514/2017,QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 520/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 626/2021 17/11/2021 · REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TÉLEGRAFOS...Acessar LEI MUNICIPAL: 624/2021 20/10/2021 · AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO...Acessar LEI MUNICIPAL: 623/2021 17/09/2021 · ANEXOSAcessar LEI MUNICIPAL: 623/2021 17/09/2021 · DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO COM ÁREA TOTAL 10.000M, AO FNDE...Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2021 30/06/2021 · AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.500.000,00...Acessar

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