Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 192 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:25:17

LEI MUNICIPAL: 723/2026NOVO 30/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROMOVE ADEQUAÇÕES NO PPA E NA LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/2026 13/08/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2026 13/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.Acessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2026 25/05/2026 · Prefeitura Municipal de Esperantinopolis declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, informa que o LEI N: 701-2025, DE 08 DE MAIO DE 2025 esteve vigente nos exercícios de 2025 á 2026 até a presente data. Conforme Legislação Local..Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2026 14/05/2026 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2026 07/05/2026 · SEBRAE- FOCANDO NA FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 717/2026 08/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA, E-SIC E CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO NO MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 715/2026 06/02/2026 · REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2026 02/02/2026 · ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/2025 18/12/2025 · LEI DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.Acessar LEI MUNICIPAL: 711/2025 23/10/2025 · LARGURA MÍNIMA DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/2025 23/10/2025 · INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 709/2025 09/10/2025 · ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 708/2025 09/10/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 707/2025 18/09/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE eSPERANTINÓPOLIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 706/2025 04/09/2025 · CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS ADMIINISTRATIVOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 705/2025 21/08/2025 · CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 704/2025 20/06/2025 · LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.Acessar LEI MUNICIPAL: 703/2025 12/06/2025 · LEI DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 701/2025 08/05/2025 · ALTERA A LEI Nº 649/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR DIÁRIAS NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAISAcessar LEI MUNICIPAL: 694/2022 23/04/2025 · ALTERA A LEI DE DIÁRIAS 562/2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/2025 27/03/2025 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO( COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO(FUMTUR).Acessar LEI MUNICIPAL: 699/2025 27/03/2025 · SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 698/2025 20/03/2025 · CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSAcessar LEI MUNICIPAL: 697/2025 13/03/2025 · RETIFIC A OS NOMES JÁ ESXISTENTES DAS RUAS DO BAIRRO JOVITÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 696/2025 13/03/2025 · CRITÉRIO DE RENDA FAMILIAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)Acessar LEI MUNICIPAL: 695/2025 26/02/2025 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 694/2025 07/02/2025 · ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 693/2025, CRIANDO CARGOS, ALTERANDO REMUNERAÇÕES E OUTRA DISPOSIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI OR-GÂNICA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 693/2025 06/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025 04/01/2025 · Declaro, para os devidos fins, que A ESPERANTINÓPOLIS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.Acessar

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