Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 192 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:25:17

LEI MUNICIPAL: 692/2024 19/12/2024 · ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAAcessar LEI MUNICIPAL: 691/2024 19/12/2024 · PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIASAcessar LEI MUNICIPAL: 690/2024 19/12/2024 · MAPA PERÍMETRO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 689/2024 19/12/2024 · CÓDIGO DE OBRASAcessar LEI MUNICIPAL: 688/2024 19/12/2024 · ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAAcessar LEI MUNICIPAL: 687/2024 11/12/2024 · LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 490/2024 03/12/2024 · PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 682/2024 17/10/2024 · CRIA CONSELHO DE POLIÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DE ESPERANTINÓPOLIS- MAAcessar LEI MUNICIPAL: 681/2024 11/10/2024 · CME- MATADOURO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 680/2024 05/08/2024 · PROPOSTA DE EMENDA Á LEI DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONALAcessar LEI MUNICIPAL: 679/2024 09/07/2024 · SUBSIDIOS LEGISLATIVOAcessar LEI MUNICIPAL: 678/2024 04/07/2024 · DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL , LEI ALDIR BLANCAcessar LEI MUNICIPAL: 676/2024 26/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTARAcessar LEI MUNICIPAL: 675/2024 20/06/2024 · NOMEIA COMPLEXO COMERCIAL PEDRO CARNEIROAcessar LEI MUNICIPAL: 674/2024 14/06/2024 · CME, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOSAcessar LEI MUNICIPAL: 673/2024 16/04/2024 · DOAÇÃO TERRENO MINHA CASA, MINHA VIDAAcessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 13/03/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis MA, inscrita no CNPJ: 06.376.669/0001-69, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2024 08/03/2024 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVO A FRATERNIDADE ACÁCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 671/2024 08/03/2024 · INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO POETA E DA POESIAAcessar LEI MUNICIPAL: 670/2024 08/03/2024 · DOAÇÃO TERRENO PALMEIRALAcessar LEI MUNICIPAL: 669/2024 07/02/2024 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MAAcessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 2/2023 09/10/2023 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis ? MA, inscrita no CNPJ: : 06.376.669/0001-69, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2023 12/09/2023 · PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.Acessar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2023 22/08/2023 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis MA, inscrita no CNPJ: : 06.376.669/0001-69, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2023 17/08/2023 · AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 657/2023 11/07/2023 · CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/2023 23/06/2023 · PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2023 21/06/2023 · COMENDA " CHICO JOVITA"Acessar LEI MUNICIPAL: 654/2023 24/05/2023 · REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE E SUA ESTINÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 653/2023 28/03/2023 · REVISÃO DOS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES.Acessar

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