Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 192 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:25:17

LEI MUNICIPAL: 621/2021 23/06/2021 · DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2021 09/04/2021 · AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2021 17/03/2021 · NOVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOAcessar LEI MUNICIPAL: 617/2021 17/03/2021 · REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 450/2013.PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓAcessar LEI MUNICIPAL: 616/2021 10/03/2021 · REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2021 26/02/2021 · DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 591/2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2021 11/02/2021 · REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERRAcessar LEI MUNICIPAL: 614/2021 10/02/2021 · LEI N° 614 CDOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOOM ÁREA TOTAL DE 8000 M, AO FNDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2021 19/01/2021 · REAJUSTA SALÁRIOS, QUE TRATA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 611/2021 19/01/2021 · SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 34/2021 04/01/2021 · PORTARIA 034/2021Acessar LEI MUNICIPAL: 610/2020 28/12/2020 · DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 608/2020 15/12/2020 · DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAAcessar LEI MUNICIPAL: 607/2020 07/12/2020 · DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 606/2020 24/11/2020 · ALDIR BLANCAcessar LEI MUNICIPAL: 606/2020 24/11/2020 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIALAcessar LEI MUNICIPAL: 604/2020 24/11/2020 · Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 196/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2020 15/10/2020 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,Acessar LEI MUNICIPAL: 599/2020 10/09/2020 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 598/2020 01/09/2020 · DENOMINA LOTEAMENTO GENTIL LEITE E RUAS, SEDE DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 597/2020 01/09/2020 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2020 17/07/2020 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO,Acessar LEI MUNICIPAL: 600/2020 17/07/2020 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 596/2020 17/07/2020 · DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDEAcessar LEI MUNICIPAL: 594/2020 01/06/2020 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,Acessar LEI MUNICIPAL: 593/2020 12/05/2020 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 592/2020 01/04/2020 · ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 591/2020 13/03/2020 · CONTRATAÇÃO 2020Acessar LEI MUNICIPAL: 590/2020 05/02/2020 · EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N 577/2019Acessar LEI MUNICIPAL: 589/2020 05/02/2020 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEAcessar

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