Declaro para os devidos fins, que se fizerem necessários, que após revendo o arquivo da Câmara Municipal de Esperantinópolis, Estado da Maranhão, constatei a inexistência de julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, referente aos exercícios financeiros dos anos: 2022, 2023 e 2024, por parte dessa Casa Legislativa. A presente declaração é a expressão da verdade.
ALTERA A LEI Nº 649/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR DIÁRIAS NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Declaro para os devidos fins de direito e a quem interessar, que no ano de 2025 o Município de Esperantinópolis-MA, não possui estagiários junto ao quadro de funcionários.
DECLARAÇÃO que não existe rol das informações que tenham sido classificadas e desclassificadas no último mês de janeiro/2025, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade.
