DECLARO, para os devidos fins que nos últimos 3 anos e até a presente data no Município de Esperantinópolis/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis MA, inscrita no CNPJ: 06.376.669/0001-69, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 46/2024 Recurso de reconsideração. Conhecimento. Saneamento parcial das irregularidades remanescentes. Modificação da decisão recorrida. Parecer prévio pela aprovação com ressalva.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 48/2024 Recurso de reconsideração. Conhecimento. Saneamento parcial das irregularidades remanescentes. Modificação da decisão recorrida. Parecer prévio pela aprovação com ressalva.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis ? MA, inscrita no CNPJ: 06.376.669/0001-69, não ?realiza? Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas ?recebe? transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF.
DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL ATÉ A PRESENTE DATA
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 598/2023 Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Esperantinópolis/MA. Responsabilidade do Senhor Aluisio Carneiro Filho Prefeito. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela Aprovação das Contas de Governo. Encaminhamento à Câmara Municipal de Esperantinópolis/MA.
PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 578/2023 Prestação de Contas Anual de Governo de responsabilidade do Senhor Aluísio Carneiro Filho, Prefeito do Município de Esperantinópolis, exercício financeiro de 2018. Existência de irregularidades que maculam a higidez das Contas. Emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2024.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2024.
ATA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL AGOSTO DE 2023.
DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL ATÉ A PRESENTE DATA
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis MA, inscrita no CNPJ: 06.376.669/0001-69, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
DECLARAÇÃO QUE NÃ EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 420/2023 Prestação de contas anual de governo do Município de Esperantinópolis/MA, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Aluisio Carneiro Filho, Prefeito no exercício considerado. Contas aprovadas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Esperantinópolis/MA.
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
